Segunda Turma da Câmara Regional pauta apelação cível que opõe a gestão municipal e concessionárias a particulares
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, incluiu na pauta de julgamento a Apelação Cível nº 0003431-04.2018.8.17.2640, processo que envolve o Município de Garanhuns, a Locar Saneamento Ambiental Ltda. e a Neonergia Pernambuco – Cia Energética de Pernambuco. As informações foram extraídas do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), relativo à sessão agendada para quarta-feira (12), sob a relatoria do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
O procedimento, autuado no segundo grau em 25 de maio de 2026, trata do recurso interposto após trâmite originário na comarca de Garanhuns. A apelação figura sob a ordem 009 na pauta do colegiado.
Partes envolvidas e representação jurídica
A ação coloca em polos opostos a administração pública municipal, empresas prestadoras de serviços e cidadãos do município. O quadro do processo apresenta a seguinte distribuição das partes:
- Polo ativo: Município de Garanhuns, Locar Saneamento Ambiental Ltda. e Neonergia Pernambuco – Cia Energética de Pernambuco. A defesa do polo ativo conta com a representação da Procuradoria Geral do Município de Garanhuns (PGM) e dos advogados Cecília Perboire Rêgo Correia Lima, Helder Barbosa de Oliveira Filho e Luciana Pereira Gomes Browne.
- Polo passivo: I. N. e M. A. A., representados pela advogada Daniele Medeiros Pereira.
- Procuradoria de Justiça: Atuação registrada no feito com observação do último ato realizado em quinta-feira (30).
Tramitação na Câmara Regional de Caruaru
A matéria foi pautada para deliberação colegiada sem caráter de sessão contínua. O documento oficial indica que o processo permaneceu como “sobra” da sessão anterior realizada em quinta-feira (30), sendo agora pautado para a sessão ordinária marcada para quarta-feira (12).
Informações sobre a matéria de fundo debatida na ação, valores das causas ou o teor detalhado das decisões de primeira instância não estão disponíveis no documento oficial disponibilizado pelo tribunal.
Dados do procedimento
| Campo | Detalhamento |
| Processo | Apelação Cível nº 0003431-04.2018.8.17.2640 |
| Órgão julgador | Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru |
| Relator | Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira |
| Data de autuação | 25 de maio de 2026 |
| Data da sessão | quarta-feira, 12 de agosto de 2026 |
Foto: Google Street View
