Investigação acompanha atendimento de saúde mental a vítima, medidas protetivas e andamento de processo administrativo disciplinar contra professor
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, converteu o procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 02243.000.831/2025 para apurar graves denúncias de assédio sexual, importunação e atos libidinosos contra alunas adolescentes da Escola Municipal Maria do Socorro Aragão Florêncio. A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de justiça Tiago Sales Boulhosa Gonzalez no dia 4 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quinta-feira (10).
As apurações miram a conduta de um professor de Língua Portuguesa da rede municipal. O documento oficial registra um gravíssimo episódio ocorrido em 14 de março de 2026, quando uma das alunas adolescentes deu entrada na UPA Municipal com quadro de intoxicação exógena devido à ingestão intencional de cerca de 40 comprimidos de medicação (tentativa de autoagressão/suicídio), evidenciando risco à sua integridade psíquica e vida. Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a identidade das vítimas é preservada.
Proteção à vítima e fiscalização de processo disciplinar
O inquérito civil busca acompanhar a implementação de medidas socioassistenciais e de saúde mental para as atingidas e suas famílias, além de fiscalizar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 11/2025) instaurado pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe. Os pontos centrais destacados pelo MPPE são:
- Prova emprestada: Garantia da utilização do rito protegido dos depoimentos especiais das adolescentes colhidos na esfera judicial criminal para instruir o processo disciplinar.
- Busca ativa e atendimento: Necessidade urgente de acompanhamento pela rede socioassistencial da aluna atingida pelo episódio de intoxicação.
- Objeto do inquérito: Apurar violações de direitos fundamentais, acompanhar medidas protetivas e fiscalizar a marcha do PAD contra o servidor.
Determinações e diligências do Ministério Público
O promotor de justiça Tiago Sales Boulhosa Gonzalez estabeleceu as seguintes providências imediatas para a instrução do feito:
| Órgão / Destinatário | Ação Requisitada | Prazo |
| Juízo de Direito / Promotoria Criminal | Remessa de cópia dos termos e mídias audiovisuais dos Depoimentos Especiais das adolescentes (audiência de 20/05/2026). | Não informado no documento. |
| CREAS e Conselho Tutelar | Visita domiciliar conjunta de busca ativa para localizar a genitora, avaliar a saúde psíquica da menor, efetivar encaminhamento ao CAPS Infanto Juvenil e enviar relatório psicossocial. | 20 dias úteis. |
| Comissão Processante do PAD nº 11/2025 | Informações sobre o andamento do processo contra o servidor e confirmação do anexo da Prova Emprestada (depoimentos especiais). | 15 dias úteis. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02243.000.831/2025
- Órgão: 114ª / 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe/PE
- Data da portaria: sexta-feira, 4 de setembro de 2026
- Data da publicação: quinta-feira, 10 de setebembro de 2026
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
