Inquérito civil apura exercício simultâneo de funções no IPA e na Arcotrans por servidor público
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um inquérito civil para apurar a suposta acumulação ilegal de cargos públicos e eventual enriquecimento ilícito por parte de um servidor. A investigação foca no exercício simultâneo do cargo de assistente no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e do cargo em comissão de diretor presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcotrans). As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicado nesta sexta-feira (11).
Histórico de cessão e movimentação funcional
Durante a fase de apuração preliminar, o IPA enviou um ofício informando o histórico de movimentação do investigado nos últimos anos:
- Período entre 2021 e agosto de 2022: Esteve cedido à Prefeitura Municipal de Sertânia.
- Período entre setembro de 2022 e maio de 2023: Retornou às atividades na Estação Experimental do IPA em Arcoverde.
- A partir de junho de 2023: Passou a exercer atividades no município de Arcoverde.
Determinações e próximos passos do procedimento
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, com base nos instrumentos da Lei de Ação Civil Pública (Lei Federal nº 7.347/1985) e da Resolução CSMP nº 03/2019, o promotor de Justiça determinou as seguintes medidas imediatas:
- Notificação para oitiva: Designação de data e horário para a prestação de esclarecimentos presenciais sobre a suposta acumulação ilícita e o cumprimento da jornada de trabalho nas duas instituições.
- Comunicações oficiais: Encaminhamento de cópia da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, à Secretaria Geral para publicação oficial, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
Dados do procedimento
- Número: Inquérito Civil nº 02291.000.034/2026
- Portaria: Portaria nº 02291.000.034/2026
- Órgão: Promotoria de Justiça de Arcoverde / MPPE
- Data da Portaria: 9 de setembro de 2026
- Data de Publicação: sexta-feira (11) (Diário Oficial do MPPE)
- Signatário: Edson de Miranda Cunha Filho (Promotor de Justiça)
Foto: Robson Lima
