Em nota oficial, gestão destaca que procedimento é de 2022, reafirma lisura do pregão eletrônico e pontua que documentação já foi entregue ao MPPE
A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e de sua Assessoria Jurídica, emitiu uma nota de esclarecimento em resposta às informações divulgadas no nosso site sobre a instauração de procedimento investigatório pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O foco da apuração do órgão ministerial envolve processos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde.
No posicionamento oficial, a gestão municipal reforça a transparência do certame, esclarece o contexto temporal da apuração e pontua que os elementos probatórios já foram devidamente entregues às autoridades competentes.
Principais pontos do esclarecimento oficial
A nota da Secretaria de Saúde e da Assessoria Jurídica do Fundo Municipal de Saúde estrutura a defesa da gestão em três pilares:
- Procedimento antigo: A administração ressalta que a instauração da investigação do MPPE não é recente, remontando ao exercício de 2022.
- Envio imediato de documentação e modalidade segura: À época dos fatos, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou prontamente aos órgãos de controle e ao MPPE uma farta documentação que comprova a regularidade da licitação. A gestão sublinha que o processo foi realizado na modalidade de pregão eletrônico, considerada a via mais segura e transparente para aquisições públicas.
- Tranquilidade quanto à lisura e disputa entre empresas: A Prefeitura declarou tranquilidade quanto ao desfecho do procedimento investigatório, convicta de que restará provada a correção do Fundo Municipal de Saúde no tratamento das licitações. Em relação às duas empresas citadas na apuração, o órgão informou que a disputa jurídica existente entre elas à época não competia à interferência da administração pública municipal.
Síntese da posição institucional
| Item da Nota | Argumento Central | Situação relatada pela Gestão |
| Linha do Tempo | Origem em 2022 | Procedimento antigo, com informações prestadas desde o início |
| Modalidade do Certame | Pregão Eletrônico | Garantia de transparência, concorrência e segurança jurídica |
| Documentação enviada | Farta prova documental | Entregue ao MPPE para comprovar a lisura do processo |
| Conflito entre Licitantes | Causa externa | Questão jurídica restrita às empresas, alheia à atuação do Fundo |
A nota é assinada pela Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira e pelo assessor jurídico do Fundo Municipal de Saúde, Estefferson Darley Fernandes Nogueira (OAB-PE nº 21375).
