Representação eleitoral investiga se materiais do Festival Viva Jesus foram utilizados na campanha de Cayo Albino com anuência do prefeito Sivaldo Albino
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio de decisão proferida pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, determinou a realização de diligências para investigar a suspeita de uso de bens públicos na montagem de um comitê de campanha em Garanhuns. O despacho, referente à Representação Especial nº 0601660-89.2026.6.17.0000, foi publicado na edição desta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. As informações foram extraídas do documento oficial do órgão da Justiça Eleitoral.
A ação foi movida por Gerson José de Carvalho Souza Filho contra Cayo Filipe Oliveira Albino e Sivaldo Rodrigues Albino, este último prefeito do município de Garanhuns. A acusação aponta suposta prática de conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73, incisos I e II, da Lei nº 9.504/1997.
Uso de tapumes do Festival Viva Jesus em comitê privado
O ponto central da denúncia indica que tapumes e estruturas metálicas contendo referências visuais ao Festival Viva Jesus e à Secretaria Municipal de Cultura de Garanhuns teriam sido empregados na montagem do comitê eleitoral de Cayo Albino. Segundo a petição inicial, os materiais estariam vinculados ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, homologado pelo prefeito Sivaldo Albino.
A tutela de urgência pedida pelo autor foi indeferida anteriormente por ausência de prova sumária de que a estrutura pertencia ao município ou de que o transporte e a montagem haviam sido custeados com verbas públicas. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer emitido em sexta-feira (29) de agosto de 2026, opinou pela improcedência da ação por considerar os elementos insuficientes.
Por sua vez, a defesa dos representados alegou em contestação apresentada em sábado (30) de agosto de 2026 que não há prova da propriedade pública do acervo, sustentando que os bens foram locados de forma particular junto à empresa JT Locações Ltda.
Diligências oficiais e prazos determinados
Ao analisar o encerramento da fase postulatória, o desembargador relator indeferiu o pedido de réplica do autor e negou, por hora, a realização de perícia audiovisual, inspeção judicial e oitiva de testemunhas. Em contrapartida, determinou a produção de provas documentais complementares para instruir o processo:
| Destinatário da ordem | Determinação judicial | Prazo |
| Representados (Cayo e Sivaldo Albino) | Informar o endereço exato da instalação dos bens do contrato particular e apresentar comprovantes de entrega, transporte, montagem e pagamento. | 2 dias |
| Prefeitura Municipal de Garanhuns | Apresentar contratos, ordens de serviço, notas fiscais e comprovantes de pagamento das estruturas do Festival Viva Jesus 2025, informando a posse, propriedade e destinação dos materiais após o evento. | 3 dias |
| Empresa JT Locações Ltda. | Indicar o local de instalação dos bens locados, apresentar comprovantes de posse/propriedade e esclarecer se os materiais fornecidos continham marcas do Festival Viva Jesus ou da Secretaria de Cultura. | 3 dias |
Próximos passos do processo
Após o cumprimento das notificações e o envio dos documentos requisitados, a instrução processual será declarada encerrada. As partes terão o prazo comum de 2 dias para a apresentação das alegações finais. Na sequência, o Ministério Público Eleitoral terá novo prazo de 2 dias para ratificar ou complementar seu parecer antes do envio dos autos para julgamento definitivo pela Corte do TRE-PE.
Dados do procedimento:
- Processo: Representação Especial nº 0601660-89.2026.6.17.0000
- Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Gabinete do Desembargador Auxiliar 2)
- Relator: Desembargador Eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo
- Autor: Gerson José de Carvalho Souza Filho
- Réus: Cayo Filipe Oliveira Albino e Sivaldo Rodrigues Albino
- Publicação oficial: Diário Oficial do TRE-PE de quinta-feira (24)
Foto: Divulgação/Instagram
