Ministério Público convoca audiência pública para debater preços e supostas práticas abusivas em combustíveis em São José do Egito

Evento promovido pela 1ª Promotoria de Justiça debaterá livre concorrência, fiscalização e proteção aos direitos do consumidor na Câmara Municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, determinou a realização de uma audiência pública para discutir a fiscalização e a comercialização de combustíveis no município, abordando denúncias de preços abusivos. As informações foram extraídas do Diário Oficial do MPPE publicado nesta sexta-feira (25), que formalizou a conversão da Notícia de Fato no Procedimento Administrativo para outras atividades nº 01734.000.036/2026. A portaria de instauração foi assinada em 23 de setembro de 2026 pelo promotor de justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

A audiência pública será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de São José do Egito, tendo como interessada toda a sociedade local.

Objeto de apuração e atuação no direito do consumidor

A iniciativa do órgão ministerial fundamenta-se na área do Direito do Consumidor, com foco na prevenção e combate a irregularidades na venda de combustíveis fósseis e biocombustíveis no município. O procedimento instaurado pelo MPPE visa a adoção de medidas necessárias para resguardar a ordem econômica e a proteção do mercado local.

Entre os principais objetivos especificados na publicação oficial estão:

• Proteção ao consumidor: Apuração de práticas abusivas e de potenciais crimes contra as relações de consumo.
• Ordem econômica: Salvaguarda dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência no mercado de combustíveis.
• Economia popular e meio ambiente: Prevenção e combate a infrações contra a economia popular e danos ao meio ambiente decorrentes do setor.
• Fiscalização de mercado: Acompanhamento da atuação de empresas e empresários que comercializam combustíveis em São José do Egito.

Detalhes do evento e dados do procedimento

A audiência pública servirá como espaço para colher subsídios, ouvir a população e alinhar ações de fiscalização junto aos órgãos competentes e aos agentes econômicos do município.