Advogado está entre os dois homens negros habilitados no processo que reúne 18 candidatos para a vaga destinada à advocacia
A candidatura de Jules Rimet Senna ganha um recorte específico na disputa pelo Quinto Constitucional da advocacia para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): o advogado concorre pela vaga destinada à cota racial no processo que reúne 18 candidatos habilitados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).
Jules é um dos dois homens negros que disputam essa modalidade no atual processo. O outro candidato é Eliel Gomes, que também integra a relação de 18 concorrentes. A presença de Jules na disputa ocorre dentro das regras de ações afirmativas adotadas pela OAB-PE para a formação da lista sêxtupla que será encaminhada ao TJPE.
As regras da OAB-PE estabelecem critérios de gênero e raça para a composição da lista. A regulamentação prevê paridade entre homens e mulheres e, no mínimo, 30% de participação de advogadas e advogados negros, pretos ou pardos, mediante autodeclaração e procedimento de heteroidentificação.
Uma trajetória construída dentro do Direito
A relação de Jules Rimet Senna com o universo jurídico começou antes mesmo de sua formação profissional. Segundo o currículo apresentado em sua candidatura, ele cresceu acompanhando o pai, que desde a década de 1970 vendia livros jurídicos no Tribunal de Justiça de Pernambuco e mantinha uma livraria no Fórum Paula Batista.
A convivência cotidiana com magistrados, advogados e jurisdicionados, segundo o próprio candidato, despertou ainda cedo sua vocação para o Direito e sua compreensão sobre a atividade jurídica e a realização da Justiça.
Em 1991, Jules iniciou simultaneamente os cursos de Ciências Políticas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e de Direito na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Optou posteriormente pela dedicação exclusiva ao Direito.
Durante a graduação, teve participação no movimento estudantil. Foi secretário do diretório acadêmico e, posteriormente, vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UNICAP na gestão 1993-1994. Também representou os estudantes da universidade em congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizados em Goiânia, em 1992, e Brasília, em 1994.
30 anos de advocacia
Jules Rimet Senna é bacharel em Direito pela UNICAP, onde estudou entre 1990 e 1995. Também possui pós-graduação em Direito e Mercado Imobiliário pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, concluída entre 2018 e 2020, e cursa pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Sucessório, iniciada em 2024.
Na advocacia privada, mantém atuação desde abril de 1996. O currículo registra trabalho contínuo no contencioso e consultivo perante tribunais estaduais, federais e cortes superiores, incluindo o TJPE e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Sua atuação profissional está concentrada em Direito Civil, Empresarial, Imobiliário, Famílias e Sucessões, além de planejamento patrimonial, estruturação de holdings familiares e assessoria jurídica preventiva.
A trajetória também inclui experiência acadêmica. Em 2025, Jules atuou como professor universitário na Faculdade Metropolitana, onde lecionou Direito Empresarial I, aproximando a experiência prática da advocacia da formação de novos profissionais.
Passagem pela OAB-PE e defesa das prerrogativas
Jules também registra em seu currículo atuação como assessor da Presidência da OAB-PE. Segundo o documento, participou diretamente das atividades institucionais da Seccional, com foco na defesa das prerrogativas da advocacia e em mobilizações relacionadas à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito.
Antes da advocacia, acumulou experiências em diferentes áreas do serviço público. Foi estagiário da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Recife, onde participou de estudos relacionados à legislação de uso e ocupação do solo; atuou na Defensoria Pública Municipal, com assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade; e passou pela Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), com atividades relacionadas ao Direito Ambiental e às políticas públicas de proteção dos recursos naturais.
Apoio de Fernando Ribeiro Lins
A candidatura de Jules também recebeu manifestação pública de apoio do ex-presidente da OAB-PE Fernando Ribeiro Lins. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lins destacou a trajetória do advogado e sua relação com a advocacia pernambucana.
“O Tribunal de Justiça de Pernambuco precisa de desembargadores que conheçam a advocacia em sua essência e respeitem o cotidiano das nossas lutas. E quando penso em alguém que personifica essa história, penso no amigo e colega Jules Rimet Senna”, declarou Fernando Ribeiro Lins.
A manifestação ocorre em um contexto no qual o próprio Lins participou, durante sua gestão à frente da OAB-PE, da implementação das políticas de ações afirmativas relacionadas ao Quinto Constitucional.
Em 2022, a OAB-PE aprovou regras de paridade de gênero e cota racial para as eleições destinadas à formação das listas sêxtuplas. A proposta estabeleceu três vagas para advogadas e três para advogados, com mecanismos destinados a assegurar a presença de candidatos negros entre os escolhidos.
Em 2024, já no processo anterior do Quinto Constitucional, a OAB-PE também firmou parceria com a Universidade Federal de Pernambuco para a realização da banca de heteroidentificação. Na ocasião, Fernando Ribeiro Lins, então presidente da Seccional, destacou a importância do procedimento para o processo de escolha.
A disputa pela vaga da advocacia
A OAB-PE divulgou os 18 nomes habilitados para a atual disputa e realizou, no dia 21 de setembro, o sorteio que definiu a ordem da sabatina. Jules Rimet Senna ficou na segunda posição da relação sorteada, enquanto Eliel Gomes aparece na 18ª colocação. A sabatina está marcada para 30 de setembro, na sede da OAB-PE, e integra a etapa de formação da lista sêxtupla.
A votação da advocacia está prevista para ocorrer de forma on-line no dia 6 de outubro. Ao final do processo, será formada a lista sêxtupla que seguirá para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, dando continuidade ao procedimento previsto para o preenchimento da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
O Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é o mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais a integrantes da advocacia e do Ministério Público.
No processo em andamento no TJPE, a vaga é destinada à advocacia. Jules Rimet Senna participa da disputa pela modalidade reservada pela política de ações afirmativas da OAB-PE para candidatos negros, colocando sua trajetória de três décadas de advocacia, experiência institucional e atuação acadêmica no processo de escolha da lista que será encaminhada ao Tribunal.
Foto: divulgação/Instagram
