Encontro reuniu gestores de 18 municípios em Lagoa de Itaenga e discutiu fortalecimento dos Fundos Municipais, atuação do Ministério Público e prevenção a golpes contra idosos
O fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, a atuação do Ministério Público nos municípios e os mecanismos de financiamento das ações de proteção social estiveram entre os principais temas discutidos nesta quinta-feira (24), durante a XI edição do Fórum Estadual de Gestores da Política da Pessoa Idosa (FEGPPI/PE), realizada em Lagoa de Itaenga.
Promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), através da Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o encontro reuniu representantes de 18 municípios pernambucanos.
Participaram gestores e representantes de Recife, Chã de Alegria, Glória do Goitá, Paulista, Camaragibe, São Vicente Férrer, Jataúba, Limoeiro, Paudalho, Abreu e Lima, Ribeirão, Tracunhaém, Vicência, Ferreiros, Carpina, Feira Nova, Lagoa do Carro e Lagoa de Itaenga.
Com o tema “A Política da Pessoa Idosa em Foco: Avanços, Desafios e Estratégias”, o fórum buscou promover a troca de experiências e orientar os municípios sobre a estruturação das políticas públicas destinadas à população idosa.
Ministério Público e controle social
Um dos pontos centrais da programação foi a discussão sobre a atuação do Ministério Público no território e o papel dos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco (FEDIPE) no financiamento das políticas públicas.
O tema foi apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Irene Cardoso Sousa, que destacou a importância da aproximação entre a instituição, os municípios, os conselhos e as entidades que atuam na proteção da população idosa.
“A importância do Ministério Público estar no território junto com o controle social, com as entidades, com os conselhos, com o município e com o Estado é que passamos, a partir da própria realidade local e regional, a trazer novas demandas.”
Segundo a promotora, a participação no fórum também permitiu ao MPPE ouvir diretamente as dificuldades enfrentadas pelos municípios na estruturação dos conselhos e dos fundos destinados à política da pessoa idosa.
“Hoje, o Ministério Público pôde ouvir os principais questionamentos da região em relação ao conselho, ao fundo e à própria atuação dessas pessoas no território. A parte mais importante é ouvir”, afirmou Irene Cardoso Sousa.
A discussão coloca em evidência uma dimensão jurídica importante da política de proteção à pessoa idosa: a necessidade de articulação entre os órgãos públicos, os mecanismos de controle social e as instituições responsáveis pela fiscalização e defesa de direitos.
Fundos municipais entram no debate
O funcionamento e o fortalecimento dos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa também foram tratados como instrumentos para ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver ações e projetos voltados à população idosa.
Para Aldo Araújo, coordenador dos Conselhos de Direitos do Município do Paulista, a falta de conhecimento sobre os fundos ainda representa um obstáculo em diversos municípios.
“Essa troca de experiências e conhecimentos promovida pelo Governo do Estado e pelo Conselho Estadual é fundamental. O ponto alto foi a abordagem sobre os Fundos Municipais, que ainda são um entrave em muitas cidades pela falta de conhecimento sobre seus benefícios no fortalecimento das políticas públicas”, avaliou.
A discussão sobre financiamento está diretamente relacionada à efetividade das políticas de proteção, uma vez que os conselhos e gestores municipais dependem de estrutura administrativa e recursos para transformar as diretrizes de proteção em ações concretas.
Golpes e fraudes contra idosos
Outro eixo do fórum foi a proteção financeira e digital da população idosa. O assunto foi abordado por Thyago Vaz, assessor jurídico do PROCON-PE, que tratou do crescimento dos golpes praticados por meios digitais e da necessidade de ampliar a orientação preventiva.
“Falamos sobre segurança digital e proteção contra golpes, que é um tema em alta e muito recorrente no dia a dia dessa população. Como o acesso à informação e aos ambientes virtuais vem crescendo entre os idosos, precisamos antecipar e ensinar as ferramentas de segurança para diminuir as investidas criminosas”, explicou.
A proposta apresentada durante o encontro foi formar agentes capazes de reproduzir as informações recebidas no fórum em seus respectivos municípios.
“Nosso objetivo é formar replicadores a partir do Fórum para alcançar e proteger ainda mais pessoas”, acrescentou Thyago Vaz.
Além da prevenção a fraudes, o tema envolve a proteção do patrimônio da pessoa idosa e a necessidade de capacitação das equipes que atuam na identificação e no encaminhamento de situações de possível violação de direitos.
Interiorização das políticas
Representando a gestão estadual, a superintendente de Promoção da Equidade Social da SJDH, Suellen Nogueira, destacou que a aproximação com os municípios é necessária para que as políticas públicas considerem as diferentes realidades encontradas no Estado.
“O principal papel do Fórum Estadual é criar essa ponte permanente com os gestores municipais e conselheiros. Quando aproximamos as políticas estaduais das realidades locais, fortalecemos a rede de garantia de direitos na ponta, garantindo atendimento humanizado e seguro para a população idosa de Pernambuco”, afirmou.
O XI FEGPPI/PE reuniu, assim, diferentes atores envolvidos na proteção da população idosa, colocando no mesmo espaço gestores municipais, conselhos de direitos, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.
A discussão sobre fundos públicos, controle social, atuação do Ministério Público e prevenção de violações patrimoniais reforça a dimensão jurídica da política de proteção à pessoa idosa e a necessidade de integração entre as instituições responsáveis pela garantia desses direitos.
