MPPE investiga suposta supressão de manguezal e uso de areia de praia na construção do Parque Eduardo Campos no Recife

Inquérito civil apura possíveis danos ambientais e irregularidades no licenciamento das obras da Via Mangue no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para apurar denúncias de danos ambientais na construção do Parque Eduardo Campos, situado na Via Mangue, no Recife. A investigação foca em indícios de supressão irregular de vegetação de manguezal e na realização de aterro no local com a utilização de areia de praia. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco publicado nesta segunda-feira (28).

Danos ambientais e regularidade do licenciamento

O inquérito foi instaurado para aprofundar a colheita de elementos probatórios e examinar os impactos ao ecossistema da região. Os principais pontos sob apuração pelo órgão ministerial envolvem:

• Supressão de manguezal: Verificação da autorização e dos limites ambientais para o corte e retirada de vegetação nativa protegida de mangue na área do empreendimento.
• Aterro com areia de praia: Investigação sobre a procedência do material empregado nas obras do parque e a potencial irregularidade no uso de areia de praia para o aterramento.
• Licenciamento ambiental: Análise da conformidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças expedidas pelos órgãos competentes para a realização das intervenções na Via Mangue.

Providências e desdobramentos

Com a conversão para inquérito civil, a promotoria responsável dará prosseguimento às diligências e requisições de documentos técnicos junto aos órgãos ambientais e executores da obra. O objetivo do procedimento é apurar a responsabilidade pelos fatos narrados e, se confirmadas as irregularidades, adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para a reparação dos eventuais danos ao patrimônio ambiental do município.

Dados do procedimento