Medidas da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça visam garantir direitos da infância e juventude e acompanhamento de procedimentos no município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das promotorias de Justiça da comarca de Afogados da Ingazeira, oficializou a instauração de um procedimento para acompanhar a evasão escolar de uma estudante do ensino médio e registrou a movimentação de um inquérito civil em curso. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, publicado nesta segunda-feira (5). As ações abrangem a cobrança de informações a uma unidade de ensino da rede estadual e o registro formal de tramitação de investigação no município.
Acompanhamento de evasão escolar e cobrança a escola pública
A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Procedimento Administrativo nº 02252.000.188/2026 para acompanhar o caso de evasão escolar de uma adolescente, aluna do 3º ano do ensino médio na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Monsenhor Antônio de Pádua Santos, localizada em Afogados da Ingazeira.
A medida teve origem em um expediente encaminhado pelo Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira em 26 de maio de 2026, reportando que a estudante apresentava faltas escolares recorrentes. Diante da situação, a promotora de Justiça subscritora determinou a reiteração do Ofício nº 02252.000.188/2026-0006 à direção da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos para prestação de esclarecimentos.
Tramitação de inquérito civil na 1ª Promotoria
Além da instauração do procedimento administrativo sobre o caso de evasão escolar, a publicação do Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (5) trouxe o registro de tramitação do Inquérito Civil nº 02251.000.530/2022, vinculado à 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira. O documento oficial integra a relação e tabela oficial de acompanhamento de procedimentos extrajudiciais da instituição.
Dados dos procedimentos
| Procedimento | Órgão / Promotoria | Objeto | Origem / Data do documento base |
|---|---|---|---|
| Procedimento Administrativo nº 02252.000.188/2026 | 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira | Acompanhar situação de evasão escolar da adolescente. | Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira (26 de maio de 2026) |
| Inquérito Civil nº 02251.000.530/2022 | 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira | Inquérito Civil em tramitação no órgão | Tabela oficial de procedimentos extrajudiciais do MPPE |
