Em coletiva conjunta, o ministro Luís Felipe Vieira de Melo Filho alertou empregadores sobre sanções financeiras severas e confirmou prioridade absoluta a processos de coação contra trabalhadores
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (29) para balanço e apresentação de medidas contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luís Felipe Vieira de Melo Filho, deu um forte recado aos empregadores que coagiram ou continuam a coagir trabalhadores por razões políticas. Classificando a prática como uma violência secular que historicamente atinge a parcela mais vulnerável da população, o magistrado destacou que a Justiça do Trabalho aplicará punições econômicas expressivas.
“O que aconteceu, a meu juízo, é uma chaga que persegue o nosso país há muito tempo. Não é uma novidade para nós, isso nós já sabemos da história da violência contra o voto livre das pessoas mais vulneráveis, das pessoas mais humildes. E, sobretudo, agora que se define com clareza como esse processo vem se tornando crescente no nosso país, porque agora foi colocada luz — luz efetiva em cima da questão do assédio eleitoral”, declarou o ministro.
Aumento no período pós-eleitoral e perfil das vítimas
O presidente do TST pontuou que, diferentemente de pleitos anteriores, o avanço do assédio não se restringiu ao período pré-eleitoral ou ao dia da votação, estendendo-se de forma grave após a apuração das urnas. Ele frisou que a perseguição tem atingido não apenas empregados formais, mas também prestadores autônomos de serviços e pequenos empresários:
“Nós assistimos a um crescente número de ações contra o assédio eleitoral. E agora não basta mais antes da eleição, nem durante, mas após. Estão sendo atingidos trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam o seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte por proprietários que manifestaram sua posição política”, explicou.
Alerta sobre riscos financeiros aos infratores
Ao falar sobre o impacto para os empresários que incorrerem nessa prática ilegal, o magistrado destacou o elevado risco financeiro assumido por quem opta por coagir a mão de obra. Para Vieira de Melo Filho, retaliar trabalhadores por suas convicções políticas atenta contra o próprio ambiente produtivo do país:
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza: a resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida. Será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem, porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande. Venham a responder economicamente de uma forma impactante sobre os seus estabelecimentos, seja pela reparação ou seja por uma possível suspensão de crédito dessas empresas”, alertou.
O ministro classificou a conduta dos assediadores como contrária à dinâmica de mercado e do crescimento do país:
“Esses colaboradores da economia e, sobretudo, os trabalhadores que a eles prestam o serviço, são aqueles que também ativam e aquecem a economia. Essa ação é uma ação inclusive anticapitalista. E por isso mesmo, nós não vamos aceitar, como o Estado brasileiro, que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, enfatizou.
Plantão e prioridade de julgamento na Justiça do Trabalho
Para garantir a celeridade das decisões e coibir o avanço de novas irregularidades, a Justiça do Trabalho estruturou um esquema especial de atendimento que segue ativo por tempo indeterminado em todo o país:
“A resposta da Justiça do Trabalho: os juízes foram colocados em plantão desde o dia 1º de agosto e vão permanecer agora até o final do ano e, talvez, também no ano que vem, porque as ações que digam respeito ao assédio eleitoral terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho neste momento”, garantiu.
Encerrando sua fala, o presidente do TST ressaltou o compromisso com o devido processo legal, ressaltando que o peso das indenizações e sanções servirá como alarme para o empresariado:
“Alerta aos empregadores que possivelmente continuem nessa iniciativa: o dano econômico pode ser muito elevado. Devem prestar atenção sobre esse aspecto e não se influenciar emocionalmente por nenhum tipo de comportamento. Os processos serão ajuizados com o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, mas a consequência não será modesta”, finalizou o magistrado.
Foto: Reprodução/YouTube
Assista abaixo a íntegra da fala do presidente do TST:
