Segunda Câmara do TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Brejinho

Parecer prévio referente ao exercício financeiro de 2024 do prefeito Gilson Bento da Costa segue para julgamento da Câmara Municipal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2024. O julgamento ocorreu em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, tendo como interessado o prefeito Gilson Bento da Costa. As informações foram extraídas da pauta de julgamentos e dos registros oficiais da Segunda Câmara do TCE-PE referentes à sessão de 29 de outubro de 2026.

Análise da Prestação de Contas

A deliberação ocorreu no âmbito do Processo nº 25100689-0, que trata da Prestação de Contas de Governo do município de Brejinho. O colegiado apreciou a gestão orçamentária e financeira do gestor municipal relativa ao ano de 2024.

Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara acompanharam o voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal, concluindo pela emissão do parecer prévio favorável com ressalvas. O documento com a recomendação técnica do órgão de controle externo será encaminhado ao Poder Legislativo de Brejinho, a quem cabe constitucionalmente o julgamento definitivo das contas do chefe do Executivo municipal.

Dados do Procedimento

ParâmetroDetalhe Oficial
ProcessoProcesso nº 25100689-0
Órgão JulgadorSegunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
RelatorConselheiro Valdecir Pascoal
EntidadePrefeitura Municipal de Brejinho
InteressadoGilsomar Bento da Costa (Prefeito)
Exercício Analisado2024
ResultadoParecer Prévio recomendando Aprovação com Ressalvas
Data da SessãoQuinta-feira, 29 de outubro de 2026

Foto: divulgação

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