TJPE publica atos administrativos e judiciais no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (12), uma série de atos administrativos e judiciais no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento contém decisões, despachos, avisos, contratos e editais, refletindo a gestão e funcionamento do Judiciário estadual.

Teletrabalho: autorizações e indeferimentos

Dentre as medidas publicadas, destaca-se a autorização de regime de teletrabalho integral para a servidora Mônica Gomes dos Santos e parcial para José Alexandre da Silva Menezes, Antônio Francisco da Silva, Michelle Correia Tavares de Melo, Iasmim Fernanda Mota Silva e Mauro Nóbrega da Cunha. Além disso, Gabriely Giovanna Darc Souza Chalegre Menezes também obteve permissão para teletrabalho parcial.

Já o pedido de teletrabalho integral de André Carlos da Silva foi indeferido. O TJPE reforçou que a gestão e o acompanhamento do teletrabalho seguem as diretrizes da Resolução nº 489/2023.

Decisões da Presidência do TJPE

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, proferiu despachos sobre diversos requerimentos, incluindo pedidos de férias e compensação de plantão. Entre as decisões, destaca-se a aprovação da aposentadoria de Maria dos Prazeres Diniz Nascimento e a aceitação do pedido de enquadramento na Lei 15.539/2015 feito por Kilma Barbosa de Alcântara.

Atos da Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria Geral da Justiça determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um Oficial de Justiça, por descumprimento de deveres funcionais. Além disso, foi publicada a decisão de arquivamento de um pedido de providências formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Avisos de plantão judiciário

O TJPE também divulgou avisos sobre o plantão judiciário remoto do 1º Grau no Interior, devido a feriados municipais em diversas comarcas.

Contratos e acordos firmados

No campo administrativo, o Tribunal publicou extratos de contratos e acordos de cooperação técnica, abrangendo serviços de limpeza, suporte técnico e ações voltadas para a execução de penas alternativas e combate à violência doméstica. Houve ainda termos aditivos a contratos vigentes, como prorrogação de prazos e reajustes financeiros.

Editais e seleções internas

O DJE trouxe editais para inscrições na função gratificada de Gerente da 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão e para o Processo Seletivo Interno do Grupo de Trabalho do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal.

Gestão de pessoal e pautas de julgamento

Foram publicadas decisões relacionadas a averbação de tempo de serviço e contribuição previdenciária de servidores, além da autorização para mudança de período de gozo de férias de um servidor.

No campo judicial, o TJPE divulgou a pauta de julgamento eletrônica da 2ª Câmara de Direito Público, além de editais de interdição. Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: