MPPE publica novas designações, instaura investigações e reforça atuação administrativa em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (2), uma série de atos e decisões oficiais no Diário Eletrônico, que incluem mudanças em escalas de plantão, designações de promotores, instauração de investigações e ações administrativas. As medidas refletem a dinâmica da instituição no atendimento das demandas do sistema de justiça e no fortalecimento do controle social.

Modificações nas escalas de plantão

A Procuradoria-Geral de Justiça alterou as escalas de plantão das Circunscrições Ministeriais de Petrolina (2ª) e Caruaru (6ª) para o mês de junho de 2025, conforme a Portaria PGJ nº 1.690/2025. Também houve ajuste na escala das audiências de custódia do polo 18, em Petrolina, com a modificação da Portaria PGJ nº 1.630/2025. Os promotores plantonistas foram orientados a apresentar os relatórios obrigatórios de atuação.

Designações e dispensas de promotores

Diversos membros do MPPE foram designados ou dispensados de cargos, visando atender à necessidade e conveniência do serviço público:

• Dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior passa a atuar como 14º Promotor de Justiça Criminal da Capital e foi dispensado do 12º cargo, mas continuará responsável pelos processos remanescentes.
• Dr. Guilherme Vieira Castro foi designado para atuação simultânea na 5ª função da Central de Inquéritos da Capital.
• Dr. Igor de Oliveira Pacheco exercerá função simultânea em Ipubi até 30 de junho.
• Dra. Themes Jaciara Mergulhão da Costa atuará no 1º cargo da Promotoria Criminal de Caruaru.
• Dra. Ana Maria Moura Maranhão da Fonte substituirá a titular afastada no 4º cargo de Defesa da Cidadania da Capital.
• Outros designados incluem os promotores José Francisco Basílio de Souza dos Santos, Sophia Wolfovitch Spinola, Cláudia Ramos Magalhães, Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, Isabelle Barreto de Almeida, Raul Lins Bastos Sales, Lorena de Medeiros Santos e Lucile Girão Alcântara, em diferentes comarcas e funções.

Nomeação em concurso público

O MPPE nomeou Danielle Gomes Tavares para o cargo de Técnico Ministerial, Classe A, vaga destinada a candidatos negros, no Quadro de Apoio Técnico-Administrativo. A nomeação decorre da homologação do concurso público de 2019 e da desistência de um nomeado anterior.

Despachos e decisões administrativas

O Procurador-Geral de Justiça deferiu o pedido de suspensão de férias com conversão em pecúnia ao promotor Fernando Barros de Lima, por necessidade do serviço.

Em decisão do Colégio de Procuradores, o cargo de 5º Promotor de Justiça de Igarassu foi definido como um dos 17 de 2ª entrância, com atribuições nas áreas criminal, de combate à sonegação fiscal e controle externo da atividade policial.

Atos administrativos e teletrabalho

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, por delegação, assinou diversas medidas:

• Designou Valdelice Godoy como Secretária Ministerial durante licença da titular.
• Autorizou alteração na unidade de trabalho e prorrogação do regime de teletrabalho dos servidores Marília Izabelly de Oliveira Dantas e Joel Marcos da Silva.
• Designou Sandrini Luisi de Andrade dos Anjos para a Gerência Ministerial da Divisão de Registro e Controle, por 11 dias.
• Exonerou, a pedido, Larissa Fernanda Vasconcelos Porto Coutinho do cargo de Assessor de Membro.
• Publicou a convocação SUBADM nº 003/2025, referente ao Projeto “Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças”.

As portarias reforçam a necessidade de cumprimento dos planos de trabalho e a disponibilidade para comparecer às unidades quando convocados, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Instauração e conversão de procedimentos

Diversas Promotorias de Justiça instauraram ou converteram procedimentos administrativos e investigatórios, com destaque para:

• Flores: apuração sobre evasão escolar e negligência familiar.
• Caruaru: conversão de procedimento para apurar possíveis irregularidades após falta de resposta da Prefeitura; além de investigações sobre licenciamento ambiental nos condomínios “Acquaville 01 e 02” e pendências no Loteamento Panorama.
• Petrolina: apuração de prestação de contas de uma fundação.
• Capital: investigações sobre solicitação de vaga na Educação de Jovens e Adultos (EJA), dificuldades na matrícula escolar e na educação especial, além do acompanhamento de adequações no CETRAS/Tangará.
• Jaboatão dos Guararapes: investigação de possível improbidade administrativa e atos relacionados a uma servidora pública.
• Belo Jardim: apuração sobre situação de risco de adolescente.
• Ipojuca: investigação sobre graves irregularidades no licenciamento do empreendimento Smeralda Del Mare.
• Cabo de Santo Agostinho: investigação sobre precariedade estrutural em prédio de escola estadual.

Corregedoria e Conselho Superior

A Corregedora-Geral acolheu manifestação e determinou o arquivamento de um Procedimento de Gestão Administrativa. O documento também reiterou a composição do Conselho Superior do MPPE, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, e indicou os titulares dos cargos de Subprocuradores, Secretária-Geral, Chefe de Gabinete e Ouvidoria.

Leia abaixo a íntegra do documento: