Negativas do SUS e de planos de saúde impulsionam atuação jurídica, diz advogada

A advogada Elayne Lopes, com atuação especializada em Direito da Saúde, participou no dia 30 de julho do podcast Causos e Causas, da ELLO TV. No episódio, intitulado “Quando a dor vira propósito: o Direito da Saúde como missão”, Lopes abordou sua trajetória profissional, marcada por experiências pessoais que a direcionaram à área da saúde dentro do campo jurídico.

Graduada em Direito desde 2016, Elayne relatou que a escolha pela advocacia não foi sua primeira opção. Inicialmente matriculada no curso de odontologia, ela optou por migrar para o Direito após perceber afinidade com a profissão por meio de seu convívio com o esposo, também advogado, e com o sogro, defensor público. Um estágio na Defensoria Pública reforçou seu interesse pela prática da advocacia.

A profissional destacou que sua atuação no Direito da Saúde se consolidou a partir de um episódio familiar: a morte de seu irmão, aos 17 anos, em decorrência de leucemia. A experiência contribuiu para o direcionamento de sua carreira à defesa do acesso a tratamentos médicos, medicamentos e procedimentos de saúde por meio do sistema jurídico.

Elayne Lopes explicou que o Direito da Saúde é um ramo jurídico voltado à garantia de efetividade do artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Segundo ela, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde frequentemente negam tratamentos, gerando judicializações recorrentes.

Entre os casos mencionados por Lopes estão:

• Suspensão do plano de saúde de seu filho recém-nascido enquanto estava internado em UTI;
• Negativas de medicamentos pelo SUS a pacientes sem recursos;
• Longas filas de espera para cirurgias no sistema público;
• Indeferimentos de procedimentos por operadoras sob justificativa de “carência contratual”, mesmo em casos de urgência;
• Recusas baseadas no rol de procedimentos da ANS, cuja natureza exemplificativa já foi reconhecida pelo Judiciário.

Ela citou como exemplo uma decisão liminar que garantiu, em menos de 24 horas, um transplante de medula óssea a uma paciente com leucemia, após negativa do plano de saúde por motivo de carência. Para Elayne, decisões como essa reforçam a urgência e relevância do tema.

A advogada orienta que, diante de uma negativa, o usuário deve buscar orientação jurídica especializada e, preferencialmente, obter o indeferimento de forma escrita, documento necessário para eventual judicialização. No caso de usuários do SUS, a formalização pode ser dificultada, razão pela qual gravações de áudio podem servir como prova, desde que limitadas à negativa do atendimento.

Lopes também apontou o papel das Defensorias Públicas no atendimento à população de baixa renda, observando, contudo, as limitações estruturais desses órgãos frente à alta demanda. Em contrapartida, advogados especializados conseguem, segundo ela, oferecer maior celeridade ao processo, inclusive com acompanhamento direto das ações.

O relatório médico, nos casos de urgência, é descrito como peça essencial para a concessão de liminares. O documento deve indicar expressamente a necessidade do tratamento e os riscos envolvidos na sua não realização. Nesses casos, o Judiciário costuma reconhecer o chamado “perigo da demora”, requisito para medidas de urgência.

Elayne ressaltou a importância da atuação do advogado na mediação entre o sistema de saúde e os direitos dos pacientes, considerando que muitos usuários não conhecem seus direitos. Ela participa, em agosto, do projeto “OAB vai à faculdade”, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre o Direito da Saúde entre estudantes e jovens profissionais.

Entre os planos futuros, Elayne Lopes informou que pretende expandir seu escritório e desenvolver ações de mentoria voltadas a advogados iniciantes interessados em atuar na área.

A entrevista completa está disponível logo abaixo: