Iniciativa acompanha o Programa Nacional de Imunizações e articula a aplicação do Projeto #BoraVacinar para elevar coberturas vacinais na região
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, instaurou um procedimento administrativo focado no acompanhamento de políticas públicas. O objetivo da medida é fiscalizar a gestão municipal de saúde em relação à Campanha Nacional de Imunização do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A portaria de instauração foi editada na quarta-feira (10) e as informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco.
A atuação preventiva e continuada do órgão busca resguardar o direito fundamental à saúde e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no município de Petrolina/PE.
Articulação regional e o Projeto #BoraVacinar
A instauração do procedimento leva em consideração a articulação promovida pelos Centros de Apoio Operacional do MPPE (CAO Saúde, CAO Educação e CAO Infância e Juventude) para o desenvolvimento do Projeto #BoraVacinar na IV Macrorregião de Saúde. Essa iniciativa é fruto de uma resolução conjunta firmada entre o Ministério Público de Pernambuco e o Governo do Estado.
O documento cita que um evento do projeto está agendado para o dia 8 de julho de 2026, em Petrolina/PE. A programação contará com ações diretas de vacinação para o público infantojuvenil e painéis explicativos sobre o cenário regional de imunização. Para incentivar o cumprimento das metas, foram criados critérios de reconhecimento para os municípios da região por meio do “Selo #BoraVacinar”:
- Categoria Ouro: Alcance de cobertura igual ou maior que 90% em crianças menores de 1 ano para as vacinas poliomielite inativada, tríplice viral, pneumocócica 10 e pentavalente.
- Categoria Prata: Alcance de 70% a 89,9% de cobertura para as mesmas vacinas e faixa etária.
- Categoria Adolescente Protegido: Alcance de cobertura igual ou maior que 80% na população-alvo de 9 a 14 anos para a vacina contra o HPV.
Diretrizes federais e repasse de incentivos financeiros
A portaria destaca que o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 6.715/2025, um incentivo financeiro excepcional e temporário para o desenvolvimento de estratégias de vacinação nas escolas e atualização de cadernetas de menores de 15 anos. Os resultados dessas aplicações locais deverão ser obrigatoriamente demonstrados no Relatório Anual de Gestão.
O texto oficial também reforça a necessidade de organização local para lidar com a segurança vacinal, mencionando as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.931/2025 sobre o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (CIFAVI) e o manejo de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI).
Próximos passos e providências determinadas
A promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso determinou a adoção de medidas imediatas para a organização dos trabalhos de fiscalização no município.
| Ação | Descrição / Destinatário |
| Designação de Audiência | Realização de reunião na Promotoria de Justiça com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria de Saúde do Estado (SES/PE) por meio da VIII Geres, da Secretaria de Educação (SEDUC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina. |
| Publicação Oficial | Envio de cópia do documento ao Secretário Geral do MPPE para divulgação no Diário Oficial. |
| Comunicação Interna | Envio de cópias da portaria ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), à Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) e ao Coordenador do CAO-Saúde. |
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01879.000.737/2026 (Notícia de Fato)
- Órgão: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina/PE
- Promotora de Justiça: Ana Paula Nunes Cardoso
- Data da portaria: quarta-feira, 10 de junho de 2026
