MPPE instaura inquéritos contra prefeituras e converte pagamentos irregulares em investigação de improbidade

Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco detalha novas investigações em 11 municípios; órgão também homologou compra de papel sulfite por R$ 96 mil e expediu recomendação urgente para caso de saúde mental em Exu

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a uma série de investigações contra prefeituras do estado, com destaque para casos de suposta improbidade administrativa, contratos irregulares e risco à população. As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico da instituição desta quarta-feira (27) e abrangem municípios como Água Preta, Caruaru, Petrolina e Camaragibe.

Entre os casos mais graves está a conversão em Inquérito Civil de um caso em Água Preta, onde a Secretária de Educação recebeu R$ 40.250,00 por eventos supostamente não realizados. O MPPE apura indícios de improbidade administrativa e ilícitos penais. No mesmo município, outra investigação foi aberta para apurar a construção irregular de um depósito de gás em terreno escolar, supostamente cedido por um vereador.

Investigações em Destaque

Em Caruaru, um procedimento que apurava a contratação irregular de médicos sem licitação foi convertido em Inquérito Civil. Já em Camaragibe, as investigações se concentram em irregularidades em contratos de manutenção de escolas.

Em Petrolina, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para acompanhar a regularização fundiária de 400 famílias ameaçadas de despejo no Loteamento Topázio. Outro caso na cidade converteu procedimento sobre violência doméstica e evasão escolar em Inquérito Civil.

Ações de Saúde e Educação

A Promotoria de Justiça de Exu expediu recomendação urgente à Secretaria Municipal de Saúde para fornecer assistência imediata a uma paciente com transtornos mentais que estaria expondo seus filhos a situações de risco. O documento cita caso anterior com desfecho trágico.

No Recife, as 32ª e 33ª Promotorias de Justiça iniciaram fiscalização de convênios entre o CEDCA e organizações da sociedade civil para projetos de combate à vulnerabilidade social e violência sexual infanto-juvenil.

Licitações e Contratos

A Secretaria-Geral do MPPE homologou pregões eletrônicos para aquisição de materiais de marcenaria (R$ 221.886,83) e papel sulfite A4 (R$ 96.000,00), com economicidade de 27,3% e 17%, respectivamente.

Arquivamento e Outras Decisões

Em Itaíba, a Promotoria promoveu o arquivamento de inquérito policial sobre homicídio e tentativa de homicídio devido à ausência de indícios suficientes de autoria, apesar dos esforços investigativos.

O documento também trouxe a prorrogação de prazos de procedimentos em São José do Egito para acompanhamento de serviços de saúde, e a divulgação das listas finais de habilitados para remoção por critérios de antiguidade e merecimento.

As sessões deliberativas do Conselho Superior do MPPE continuam na próxima semana, com análise de processos administrativos e investigações em andamento.

Leia abaixo a íntegra do documento: