MPPE investiga contratação irregular de médicos sem licitação em Caruaru

Ministério Público converte procedimento em inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa; prefeitura alega que contratações foram feitas como prestação de serviços temporária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo significativo no aprofundamento das investigações sobre supostas irregularidades na contratação de médicos pela Prefeitura de Caruaru. O Procedimento Preparatório nº 01871.000.200/2024 foi convertido em Inquérito Civil para apurar denúncias de contratação de profissionais sem licitação ou processo seletivo público, em possível violação aos princípios constitucionais da administração pública.

A decisão, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (27), foi baseada na análise da resposta do município, que afirmou ter contratado os médicos como “prestadores de serviços por tempo determinado”. O MPPE considera que esta prática pode configurar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Fundamentos da Investigação

A Promotoria de Justiça destacou em sua decisão que a extrapolação de nomeações de cargos temporários em comparação com cargos efetivos “fere os princípios administrativos e constitucionais da proporcionalidade, moralidade e eficiência”. O documento ainda alerta que o eventual “loteamento” de cargos públicos para pessoas estranhas à administração pode caracterizar ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92.

A conversão para Inquérito Civil foi necessária após o prazo do Procedimento Preparatório ter expirado, conforme determina a Resolução 003/2019 do Conselho Superior do MPPE. A medida permitirá a continuidade das investigações e a coleta de informações adicionais para o completo esclarecimento dos fatos.

Próximos Passos

Imediatamente após a conversão, a Promotoria determinou que cópias da portaria sejam remetidas ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Patrimônio Público e Terceiro Setor, à Secretaria Geral do MPPE para publicação no Diário Oficial do Estado, e aos órgãos de controle interno do Ministério Público.

As diligências complementares para aprofundar as investigações serão definidas em despacho separado, podendo incluir a oitiva de testemunhas, requisição de documentos adicionais e a análise detalhada dos contratos firmados pela prefeitura.

Proteção de Identidades

O documento ressalta a possibilidade de omitir o nome e qualificação do noticiante ou investigado caso a exposição traga riscos à integridade física ou à imagem dos envolvidos, “dada a repercussão do fato”.

A Prefeitura de Caruaru tem defendido a legalidade das contratações, argumentando que se tratam de prestações de serviços temporárias necessárias para suprir demandas urgentes do sistema de saúde municipal. O caso segue em investigação pelo MPPE.