Investigação apura a inclusão indevida de seguros prestamistas em contratos; no TJPE, instituições financeiras dominam as pautas de julgamento em demandas de massa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar uma prática que pode ter atingido milhares de pernambucanos na última década: a cobrança embutida de seguro prestamista em contratos bancários sem a anuência expressa dos clientes.
A investigação aponta que bancos como Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil teriam violado princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a transparência e a liberdade de escolha.
A armadilha do seguro “embutido”
O foco do MPPE é a suposta inclusão do seguro prestamista — aquele que garante a quitação de uma dívida em caso de morte ou invalidez — de forma automática e “camuflada” nos contratos de empréstimos, cartões e financiamentos.
De acordo com a portaria de instauração, a conduta pode configurar:
- Venda Casada: Quando o banco obriga o cliente a contratar o seguro para liberar o crédito (prática vedada pelo art. 39 do CDC).
- Falta de Transparência: Ausência de informação adequada e destaque sobre o custo do seguro no montante total da dívida.
- Enriquecimento Ilícito: Lucro das instituições sobre taxas não autorizadas pelos consumidores.
Bancos no “banco dos réus”: O cenário no TJPE
Enquanto o MPPE investiga a prática de forma coletiva, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enfrenta um volume massivo de ações individuais. As pautas de julgamento revelam que as instituições financeiras e suas seguradoras (como a Zurich Santander e Bradesco Financiamentos) são os réus mais frequentes no estado.
As demandas são tão volumosas que o tribunal mantém estruturas específicas para lidar com o tema:
- Núcleo 4.0 (R2G): Concentra demandas de massa e repetitivas para agilizar o julgamento de casos idênticos.
- Proendividados: Gerência que atende consumidores superendividados, muitos deles vítimas de juros abusivos e seguros não contratados.
Como identificar se você foi vítima
O consumidor deve analisar seus contratos bancários dos últimos anos. A presença de siglas ou termos como “Seguro Prestamista”, “Seguro de Proteção Financeira” ou cobranças de prêmios de seguro dentro das parcelas de empréstimos (sem que você tenha solicitado) são indícios da prática investigada.
| Instituição / Segmento | Frequência no TJPE | Tipos de Conflitos Comuns |
| Itaú / Consignado | Altíssima | Empréstimos, cartões e seguros embutidos. |
| Bradesco / Financiamentos | Alta | Leasing, consórcios e seguros de veículos. |
| Santander / Zurich | Alta | Seguros diversos e planos de previdência. |
| Banco do Brasil | Alta | Crédito agrícola e cível geral. |
