Promotoria instaura inquérito contra Sul América por negativa de cirurgia em Pernambuco

Operadora de saúde é investigada por suposta recusa em fornecer insumos e equipamentos necessários para procedimento de fratura no úmero de beneficiária

A 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou inquérito civil público para investigar a Sul América Seguro Saúde S/A por suposta negativa de fornecimento de insumos e equipamentos necessários para a realização de cirurgia de correção de fratura do úmero esquerdo de uma beneficiária. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).

A portaria de conversão, assinada pelo promotor Édipo Soares Cavalcante Filho, transformou o Procedimento Preparatório nº 02053.002.261/2024 em Inquérito Civil Público após esgotado o prazo legal de 90 dias para investigações preliminares. O caso agora avança para uma fase mais aprofundada de apuração.

De acordo com o documento, a investigação apurará se a operadora de saúde deixou de fornecer materiais e equipamentos essenciais para a realização do procedimento cirúrgico, possivelmente violando o Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica que rege os planos de saúde.

A promotoria determinou as seguintes providências:

• Cumprimento do despacho anteriormente determinado;
• Comunicação ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor;
• Publicação da portaria no Diário Oficial do Estado;
• Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral de Justiça.

Este é o segundo inquérito contra grandes empresas instaurado pela mesma promotoria nesta semana. Na quinta-feira (28), foi aberta investigação contra o Banco PAN por supostas práticas abusivas contra consumidores.

A Sul América Seguro Saúde S/A ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A empresa tem prazo legal para apresentar sua defesa durante o inquérito civil, que pode resultar em ação civil pública caso sejam comprovadas as irregularidades.