MPPE investiga COMPESA por contaminação de rios e Câmara de Gameleira por fraude em licitações

Diário Oficial do Ministério Público de segunda-feira (1º/09) também revela escalas de plantão para setembro, designações para a Justiça Eleitoral e inquéritos sobre saúde e educação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a contaminação de rios no município de Barreiros devido à falta de tratamento de esgoto pela Compança Pernambucana de Saneamento (COMPESA). A medida foi uma das principais publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (1º/09), que trouxe ainda a abertura de investigação contra a Câmara Municipal de Gameleira por supostas irregularidades em licitações.

As decisões fazem parte de uma série de atos administrativos que incluem escalas de plantão para setembro, designações para a Justiça Eleitoral e procedimentos para acompanhamento de políticas públicas em educação, saúde e direitos dos idosos.

Investigação contra COMPESA em Barreiros

A Promotoria de Justiça de Barreiros instaurou inquérito civil para apurar denúncias de contaminação de rios e mananciais no município devido à deficiência no tratamento de esgoto pela COMPESA. O procedimento visa determinar a extensão do dano ambiental e responsabilizar a empresa por possíveis crimes ambientais.

Fraudes em licitações em Gameleira

Em Gameleira, a Promotoria local abriu inquérito civil para investigar a Câmara Municipal por supostas irregularidades em licitações e contratos firmados em 2023. Entre as práticas investigadas estão o fracionamento indevido de despesas – artifício usado para burgar licitações – e o desaparecimento de relatórios de execução de obras públicas, o que impede a fiscalização do uso do dinheiro público.

Educação inclusiva e saúde em foco

Várias promotorias voltaram sua atenção para questões de educação e saúde:

• Recife: A Promotoria de Defesa da Cidadania (Educação) instaurou procedimentos para acompanhar a oferta de educação inclusiva e apoio a estudantes com deficiência em escolas municipais, além de melhorias estruturais e de pessoal.
• São José do Egito: A Promotoria local prorrogou procedimentos para acompanhar direitos de pessoas idosas e serviços de saúde para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Garanhuns: Foi aberto procedimento para acompanhar o atendimento odontológico a uma criança com comorbidades e para fiscalizar políticas públicas para mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

Designações para a Justiça Eleitoral

O Diário trouxe ainda diversas designações de promotores para atuar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância em várias Zonas Eleitorais, em razão de férias ou afastamentos de outros membros. As escalas de plantão para setembro de 2025 também foram publicadas, abrangendo Circunscrições Ministeriais e audiências de custódia nos polos de Santa Cruz do Capibaribe e Olinda.

Arquivamento e licitações

A Promotoria arquivou uma Notícia de Fato sobre suposta violência policial, após investigação da Corregedoria da Polícia Militar concluir pela ausência de provas.

Na área administrativa, o Departamento Ministerial de Licitações anunciou um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças de softwares e acessórios de tecnologia da informação.

Reunião do Conselho Superior

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) convocou sua 11ª Sessão Ordinária para esta quarta-feira (3/09), com pauta que inclui julgamento de editais de remoção e processos do SIM.

Leia abaixo a íntegra do documento: