TJPE lança licitação de R$ 3,2 milhões para novo Fórum de Rio Formoso e investe R$ 1,3 milhão em software

Diário da Justiça de terça-feira (2) também traz designações para juizados, alerta sobre fraudes em inventários e programa casamento comunitário no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou edital para a construção do novo Fórum da Comarca de Rio Formoso, com valor estimado de R$ 3.238.265,93. A concorrência eletrônica, que receberá propostas até 25 de setembro, foi um dos destaques do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2).

O tribunal também autorizou a contratação direta de R$ 1.295.460,00 com a MN Tecnologia e Treinamento Ltda. para aquisição e atualização de licenças do software AltoQi, essencial para a implementação da metodologia BIM (Building Information Modeling) no judiciário pernambucano.

Designações e férias

A Presidência do TJPE designou juízes para responder cumulativamente por juizados especiais cíveis e criminais em diversos municípios, incluindo Panelas, Cupira e Lagoa dos Gatos, em virtude de férias e licença médica.

Foi aberto o período para que magistrados de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias indiquem seus meses preferenciais para férias em 2026. Juízes das varas do Tribunal do Júri foram orientados a evitar maio e novembro para não prejudicar o andamento de processos de crimes dolosos contra a vida.

Corregedoria e fraudes

A Corregedoria Geral da Justiça determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suposto descumprimento de dever funcional por servidor, com prazo de 60 dias para conclusão.

Um alerta importante foi divulgado para todas as serventias extrajudiciais sobre supostas tentativas de fraudes para levantamento de verbas em processos de inventário. A Corregedoria orientou a publicização do alerta para prevenção.

Casamento comunitário

Foi autorizada a realização de casamento comunitário coletivo no dia 23 de outubro de 2025, no Auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife. A juíza Nalva Cristina Campello Santos será a celebrante do evento.

Julgamentos programados

Foram publicadas as pautas de julgamento para as 2ª, 5ª e 7ª Câmaras Cíveis e 2ª Câmara de Direito Público, com sessões marcadas para os dias 10 e 11 de setembro. A 4ª Câmara de Direito Público cancelou sua sessão de 3 de setembro devido a caso fortuito.

Capacitação

A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) abriu inscrições para dois cursos: “As novas relações parentais – para além da lei” (virtual, 12h) e “Segurança Digital para Servidores do Judiciário” (presencial, 8h). A participação requer 75% de presença para registro na ficha funcional.

Leia abaixo a íntegra do documento: