MPPE instaura investigações sobre abrigo superlotado em Olinda e suposto desvio de verbas em Bodocó

Diário Oficial do Ministério Público também revela fiscalização de inclusão escolar no Recife e acordo para rastreabilidade de alimentos no CEASA

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta sexta-feira (5) a instauração de uma série de investigações e medidas fiscalizatórias em diversas cidades do estado. Entre os casos mais graves está a apuração de superlotação e violação de direitos no abrigo “Lar Aconchego” em Olinda e supostos desvios de verbas públicas durante a gestão do ex-prefeito de Bodocó (2013-2016).

As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico do MPPE (edição nº 1772) e incluem portarias, despachos administrativos e a abertura de novos procedimentos investigatórios.

Casos em Destaque:

Olinda – Abrigo em situação crítica
A Promotoria de Olinda instaurou procedimento para acompanhar a superlotação e as condições do abrigo “Lar Aconchego”. Simultaneamente, outro inquérito civil foi aberto para apurar a insuficiência do efetivo da Guarda Municipal da cidade.

Bodocó – Investigação por possível desvio
Um inquérito civil foi instaurado para investigar irregularidades na gestão do ex-prefeito do município (2013-2016). As suspeitas incluem gastos excessivos com peças e combustíveis, sucateamento da frota de veículos e possível uso indevido de verbas do FUNDEB.

Recife – Fiscalização educacional intensificada
A capital pernambucana concentrou várias ações do MPPE:

• Acompanhamento da reposição de aulas em duas escolas municipais após greve de professores
• Fiscalização da inclusão de estudantes com deficiência em escolas privadas
• Apuração da falta de profissional de apoio para aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na EM Vila Sésamo
• Investigação sobre possível acúmulo indevido de três cargos públicos por servidor da Secretaria de Educação e da PGE-PE

CEASA – TAC para rastreabilidade de alimentos
Firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com comerciante do CEASA para regularizar a rastreabilidade de produtos hortifrutigranjeiros. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500,00.

Medidas administrativas e designações

O Diário também trouxe significativas movimentações internas:

• Plantões Alterados: Escalas de plantão modificadas para Petrolina, Limoeiro e Jaboatão dos Guararapes, incluindo plantões extraordinários devido a feriados em Custódia (11/09) e Santa Cruz do Capibaribe (29/09)
• Designações Especiais: Promotores designados para atuar no festival “Pernambuco meu País” em Caruaru e em ações específicas na Justiça Eleitoral de Glória do Goitá
• Contratações: Homologada reforma de edifício no Recife no valor de R$ 414.999,99 e compra de materiais de pintura por R$ 517.768,89

Outras investigações em andamento:

• Brejinho: Dois inquéritos – um sobre situação de idoso com deficiência mental e outro sobre suposta entrega irregular de dinheiro pela ex-prefeita (2013-2020)
• São Bento do Una: Apuração de superfaturamento na aquisição de “kits de robótica”
• Petrolina: Investigação sobre suposta violência sexual contra adolescente
• Santa Cruz do Capibaribe: Apuração de situação de risco envolvendo adolescente em convivência marital irregular

Leia abaixo a íntegra do documento: