TJPE amplia regime de teletrabalho para servidores em 16 municípios pernambucanos

Diário da Justiça revela que 56 servidores foram autorizados a trabalhar remotamente; tribunal também instaurou PAD por retenção de mais de mil mandados em Olinda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em seu Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8) a autorização para que 56 servidores atuem em regime de teletrabalho, abrangendo 16 municípios pernambucanos. A medida demonstra a consolidação do modelo híbrido de trabalho no poder judiciário estadual, com servidores atuando remotamente de cidades como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Petrolina e até de outros estados.

Entre as autorizações, destacam-se servidores que trabalharão integralmente de outros estados: Anderson Magno Tavares Correa (de Maceió-AL), Rafaella Alves de Lira Silva (de Jaraguá do Sul-SC), Francisco Samoel Tavares de Sales (de Brejo Santo-CE) e Thiago Oliveira de Macedo e Janaina Câmara de Freitas (ambos de Natal-RN).

Processo Disciplinar por Retenção de Mandados

A Corregedoria Geral da Justiça instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor não identificado da Vara do Fórum de Olinda por suposto descumprimento de deveres funcionais. Segundo o diário, o servidor reteve 1.047 mandados judiciais com prazo extrapolado. O caso será apurado pela corregedoria.

Investigações e Arquivamentos

A corregedoria também arquivou cinco reclamações disciplinares contra magistrados, incluindo casos alegações de morosidade processual, dificuldade de atendimento e violação de prerrogativas. Em todos os casos, a corregedoria entendeu que não havia indícios de ilícito administrativo ou que se tratava de “mero inconformismo com decisão judicial”.

Plantões Judiciários

O TJPE divulgou os plantões judiciários do 1º e 2º graus para os dias 13 e 14 de setembro. As unidades plantonistas incluirão comarcas como Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda, utilizando o sistema PJe – Plantão.

Contratos e Licitações

O tribunal publicou extratos de contratos para aquisição de material de limpeza na Comarca de Petrolina, totalizando R$ 72.506,25, e termos aditivos para serviços diversos, incluindo curso de português para servidores, locação de veículos e manutenção de servidores físicos.

Cadastro de Entidades em Escada

A 2ª Vara da Comarca de Escada publicou edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social no município interessadas em receber prestações pecuniárias decorrentes de processos criminais.

Designações e Nomeações

O magistrado Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, foi designado como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco (FERC/PE).

As pautas de julgamento das Câmaras Cíveis e Criminais para a semana incluem processos de diversas comarcas como Recife, Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e outras.

Leia abaixo a íntegra do documento: