TJPE lança “Mês Nacional do Júri 2025” com foco em feminicídios e crimes contra menores

Tribunal de Justiça de Pernambuco determinação realização de sessões especiais em novembro em todo o estado; intimação de jurados poderá ser feita via WhatsApp e presos só serão transportados para sessões do Júri

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta quinta-feira (11) a realização do “Mês Nacional do Júri 2025”, uma iniciativa extraordinária para julgamento de crimes dolosos contra a vida que ocorrerá de 3 a 28 de novembro em todo o estado. O programa terá foco especial em crimes de feminicídio e contra menores de 14 anos, conforme detalhado no Diário da Justiça Eletrônico.

A iniciativa, coordenada pelo juiz Emiliano César Costa Galvão de França, prevê que cada unidade judiciária realize pelo menos uma sessão entre 24 e 28 de novembro. Entre as medidas inovadoras, o TJPE autorizou a intimação de jurados via WhatsApp, desde que haja recolhimento prévio de contato telefônico e anuência para comunicação por este meio.

Reforço de segurança e logística

A determinação estabelece rigoroso controle de acesso e segurança nos fóruns durante as sessões, com reforço policial de no mínimo três agentes por unidade. Para não sobrecarregar o sistema de transporte de presos, a requisição presencial será feita apenas para sessões do Tribunal do Júri, sendo as demais audiências realizadas preferencialmente por videoconferência.

Os magistrados participantes terão direito a diárias integrais, e as unidades judiciárias com maior número de sessões realizadas serão premiadas, conforme edital a ser publicado.

Cooperação com municípios e contratos

O DJE também revelou a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com três municípios:

• Trindade: para viabilizar cobrança de ISSQN através do sistema SICASE
• Salgueiro e Rio Formoso: para instalação ou manutenção de Casas de Justiça e Cidadania, com vigência de cinco anos

Os acordos não envolvem repasse de recursos financeiros entre as partes.

Recursos para projetos sociais em São João

A Vara Única da Comarca de São João republicou edital de chamamento público para destinação de R$ 166.490,84 em recursos de prestação pecuniária. Entidades públicas e privadas com finalidade social podem se cadastrar e apresentar projetos até 20 de outubro de 2025, com prioridade para as que atuam na comarca de São João.

Designações e licitações

O tribunal designou um oficial de justiça lotado em Feira Nova para exercício cumulativo na comarca de Lagoa de Itaenga dois dias por semana, para cumprimento de mandados.

Foram publicados ainda contratos para:

• Manutenção de equipamentos de refrigeração em Petrolina (R$ 28.028,60)
• Fornecimento de scanners (R$ 67.600,00)
• Credenciamento do Banco Bradesco para processamento de crédito da folha de pagamento

Pautas de julgamento

As câmaras do TJPE terão sessões virtuais na semana de 22 a 26 de setembro, julgando processos envolvendo grandes empresas como COMPESA, Neonergia Pernambuco, bancos (Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil), planos de saúde (Hapvida, Amil, Unimed Recife) e companhias aéreas (TAP, Azul, Gol).

A 4ª Câmara Criminal julgará em 19 de setembro casos de estupro de vulnerável, homicídio qualificado e desacato oriundos das comarcas de Abreu e Lima, Recife, Alagoinha e Mirandiba.

Leia abaixo a íntegra do documento: