Notícias André Luis 17 de setembro de 2025 0 Comentários

MPPE investiga esquema de “veículo fantasma” em Betânia e abre inquérito contra uso abusivo de algemas em adolescentes

Promotorias instauram 30 novos procedimentos para apurar irregularidades em 20 municípios pernambucanos; casos envolvem desde licitações fraudulentas até violações de direitos humanos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou nesta quarta-feira (17) uma ampla operação de fiscalização com a instauração de 30 novos inquéritos civis e procedimentos administrativos para investigar irregularidades em 20 municípios pernambucanos. Entre os casos mais graves está a investigação de um suposto “veículo fantasma” locado pela prefeitura de Betânia e o uso abusivo de algemas em adolescentes na capital.

“Veículo fantasma” em Betânia

A Promotoria de Custódia instaurou inquérito civil para apurar a locação de um caminhão pela empresa EDNILSON PEREIRA DA SILVA LTDA cuja placa pertencia, na verdade, a uma motocicleta. O caso foi encaminhado ao Departamento de Repressão à Corrupção (DRACO) para investigação criminal.

Uso abusivo de algemas na DEPAI

A 7ª Promotoria de Direitos Humanos do Recife converteu procedimento em inquérito civil para investigar o uso abusivo de algemas em adolescentes na Delegacia de Polícia de Atos Infracionais (DEPAI). O MPPE requisitou informações à Secretaria de Defesa Social, Chefia da Polícia Civil, Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e conselhos de direitos.

Investigações em licitações

Três municípios estão sob investigação por irregularidades em licitações:

São Vicente Férrer: Investigação sobre procedimentos licitatórios
Custódia: Denúncias de “empresas fantasmas” e fraudes em licitações
Chã Grande: Investigação sobre contas anuais e pedido de empréstimo de R$ 30 milhões

Saúde sob fiscalização

O MPPE mantém investigações contra grandes operadoras e hospitais:

Hapvida: Três inquéritos sobre falta de licenças sanitárias nas unidades Recife, Pedro da Hora e Boa Viagem
Real Hospital Português: Irregularidades em procedimentos hospitalares
Residencial Geriátrico Luminar: Ausência de enfermeiro na unidade
SASSEPE e SISMEPE: Demora na autorização de exames e negativa de cobertura

Educação e proteção social

Salgueiro: Procedimento para fiscalizar seleção pública na UPA 24 Horas após denúncias de demissões por motivação política
Sertânia: Investigação sobre contratação de mediadores e professores sem processo seletivo
Recife: Acompanhamento de caso de criança com deficiência na Escola Municipal Padre Donino

Reestruturação do MPPE

O Colégio de Procuradores aprovou a criação de dois novos cargos:

47º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa dos Direitos Humanos na Execução Penal (atuará em todo o estado)
2º Promotor de Justiça Criminal de São Lourenço da Mata