TJPE instala novas varas em Jaboatão e Olinda e suspende perito por não comparecer a juízo

Corregedoria arquiva processos contra oficiais de justiça e autoriza casamento comunitário em Petrolina; tribunal publica pautas com processos contra grandes empresas e municípios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta quarta-feira (17) a instalação de novas unidades judiciárias em Jaboatão dos Guararapes e Olinda, como parte do processo de expansão e modernização do Poder Judiciário no estado. As medidas foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico junto com decisões da Corregedoria que impactam servidores e cartórios em todo o estado.

Expansão do judiciário

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, determinou a instalação do 4º Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes e da 6ª Vara Cível de Olinda. A medida exigiu atualização da tabela de substituição automática de magistrados nas 1ª, 11ª e 13ª Regiões, abrangendo também comarcas de Petrolina e Paulista.

Medidas disciplinares

A Corregedoria Geral da Justiça tomou as seguintes decisões:

Arquivamentos:

• Processo contra oficial de justiça por suposta desídia no cumprimento de mandado (justificativa de sobrecarga de trabalho foi aceita)
• Procedimento contra outro oficial por retenção de mandados (situação foi regularizada)

Suspensão:

• Perito contábil foi suspenso por 1 ano do sistema do TJPE por não comparecer ao juízo nem apresentar justificativa

Fiscalização de cartórios

A Corregedoria instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o titular da Serventia Registral de Água Preta e interino de Palmares por suposta inobservância de deveres funcionais na emissão de certidão de matrícula de imóvel.

Foram arquivados processos de inspeção de cartórios em Afrânio, Lagoa do Ouro, Itacuruba, Goiana e Sirinhaém por terem sanado as pendências.

Casamento comunitário em Petrolina

A Corregedoria autorizou a realização de um casamento comunitário em Petrolina, a pedido do prefeito do município, com anuência do cartório local.

Licitação com Banco Interamericano

Foi designada Comissão Especial de Licitação para gerenciar os processos de aquisição do Projeto de Transformação Digital da Justiça (DIGITALJUS-PE), financiado por empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Pautas de julgamento

Foram publicadas as pautas de julgamento de diversas câmaras:

2ª Câmara de Direito Público: Processos contra:

• Estado de Pernambuco
• FUNAPE
• Município do Recife
• DETRAN-PE
• Município de Goiana
• Município de Ipojuca
• Município de Barreiros
• Município de Camaragibe
• INSS

1ª Câmara Regional (Caruaru): Sessão com processos principalmente contra UNIMED, HAPVIDA, Itaú, Bradesco e Banco Panamericano

Execuções Fiscais em Jaboatão

A Vara de Executivos Fiscais de Jaboatão dos Guararapes publicou extensa lista de processos de execução fiscal do município para citação postal.

Tribunal do Júri em Afrânio

Foi publicado edital de convocação dos jurados para as sessões do Tribunal do Júri de novembro de 2025 na Comarca de Afrânio. Muitos jurados são servidores das prefeituras de Afrânio e Dormentes.

Leia abaixo a íntegra do documento: