MP investiga denúncia de condições “desumanas” em creche municipal do Recife

Promotoria instaura procedimento para apurar relatos de superlotação e atuação irregular de responsáveis durante greves na Creche Pedro José Mendes Filho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de condições “desumanas” e irregularidades na Creche Municipal Pedro José Mendes Filho, localizada no Recife. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (18).

Denúncia anônima

A investigação foi motivada por uma manifestação anônima recebida pela Ouvidoria do MPPE em 14 de maio de 2025. Segundo o relato, os responsáveis pela unidade estariam atuando “de forma desumana com as crianças e adultos” e mantendo a creche aberta “mesmo em meio às greves, antes dos ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil)”.

Superlotação durante greves

A denúncia alerta para situações de risco durante paralisações: “com a greve dos professores, apenas um adulto irá ficar com várias crianças pequenas”. A prática configuraria violação dos padrões mínimos de segurança e cuidado adequado para crianças em idade infantil.

Determinações da promotoria

A promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, em exercício cumulativo, determinou as seguintes providências:

1. Notificação à SEDUC/Recife: A Secretaria Municipal de Educação terá 20 dias para se pronunciar sobre os fatos denunciados
2. Acompanhamento contínuo: O caso será monitorado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação)
3. Comunicação formal: A denunciante, a Corregedoria-Geral do MPPE, o Centro de Apoio Operacional da Educação e o Conselho Superior do Ministério Público serão cientificados sobre a instauração do procedimento

Fundamentação legal

A promotora citou em sua decisão:

• Artigo 205 da Constituição Federal: que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado
• Artigo 227 da CF: que garante proteção integral à criança com absoluta prioridade
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): que prevê valorização do profissional e garantia de padrão de qualidade

Próximos passos

O procedimento administrativo tem como objetivo apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos e verificar a necessidade de medidas judiciais para garantir a segurança e o bem-estar das crianças atendidas na creche.

A Creche Municipal Pedro José Mendes Filho atende crianças em situação de vulnerabilidade social na capital pernambucana, e as denúncias serão investigadas com prioridade pelo Ministério Público.