Recife tem fila de 46 idosos esperando por vaga em abrigo público, revela Ministério Público

Promotoria instaura procedimento para cobrar criação de nova ILPI municipal e convoca secretária para audiência; lista de espera expõe crise no acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade

Uma fila de 46 idosos aguarda por uma vaga em abrigos públicos no Recife, revelou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em procedimento administrativo instaurado nesta sexta-feira (19). A promotoria constatou que a capital pernambucana não possui nenhuma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de natureza pública, violando obrigações constitucionais e legais.

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa, determinou a realização de audiência no próximo dia 24 de setembro com a secretária municipal de Assistência Social e Combate à Fome e a chefe da Divisão de Acolhimento das Pessoas Idosas do Recife. O objetivo é cobrar a criação urgente de uma ILPI pública.

Cenário de desamparo
De acordo com o documento, o Recife conta apenas com três casas de acolhimento temporário, todas operando em capacidade máxima. A lista de espera de 46 idosos – número que pode ser maior considerando subnotificações – configura “grave violação de direitos fundamentais” e “lacuna inaceitável na política de assistência social”, conforme descrito no procedimento.

A promotora Luciana Maciel Dantas Figueiredo destacou que a situação submete pessoas idosas em situação de vulnerabilidade “a condições de risco e desamparo”, em afronta ao princípio constitucional da prioridade absoluta a este grupo.

Fundamentação legal
O procedimento cita múltiplas violações legais:

• Artigo 230 da Constituição Federal: dever inafastável do Estado de amparar pessoas idosas
• Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): direito à moradia digna em instituição pública
• LOAS (Lei nº 8.742/1993): acolhimento institucional como serviço obrigatório
• Lei Orgânica do Recife: obrigação de cumprir integralmente o Estatuto do Idoso

Audiência marcada
A audiência de conciliação está marcada para:

• Data: 24 de setembro de 2025 (quarta-feira)
• Hora: 10 horas
• Convocados: Secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife e Chefe da Divisão de Acolhimento das Pessoas Idosas

O MPPE alerta que a intervenção judicial para implementação de políticas públicas essenciais não representa ofensa ao princípio da separação dos poderes, posição já consolidada na jurisprudência brasileira.