TJPE avança na criação de nova vara especializada no combate à violência doméstica em Paulista

Medida, que será votada em sessão do Pleno, está entre as principais mudanças estruturais propostas; diário também traz resultados do concurso para juiz substituto e doação de mobiliário para municípios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou em pauta a transformação do 1º Juizado Especial Criminal da Capital em uma Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Paulista. A proposta, que representa um avanço na estrutura judiciária especializada, será votada em sessão extraordinária do Tribunal Pleno convocada para 13 de outubro. A informação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (03/10).

A edição de número 290/2025 do DJE também divulgou os resultados preliminares das etapas do concurso para Juiz Substituto, aprovou a doação de bens para o município de Jaboatão dos Guararapes e arquivou investigações contra magistrados por suposta demora processual.

Mudanças estruturais e promoções na magistratura

A sessão do Pleno tratará de mudanças significativas na estrutura do Judiciário estadual. Além da criação da nova vara especializada em Paulista, será analisado um projeto para atribuir competência em matéria de proteção ambiental e aos animais aos Juizados Especiais Criminais.

A pauta inclui ainda a análise de 22 editais para promoção de juízes da 2ª para a 3ª entrância, por critérios de antiguidade e merecimento, para comarcas como Petrolina, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

Concurso para juiz substituto tem etapas divulgadas

O TJPE tornou públicos os resultados preliminares de várias fases do concurso para o cargo de Juiz Substituto. Foram divulgadas as listas de candidatos considerados “Aptos” na sindicância de vida pregressa, no exame de sanidade física e mental, e no procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros.

As etapas são decisivas para a formação do quadro final de classificados que irão compor o banco de aprovados para ingresso na carreira da magistratura estadual.

Doações e licitações aprovadas

Na área administrativa, a Diretoria Geral do TJPE aprovou a doação de bens móveis em desuso para o Município de Jaboatão dos Guararapes. O material, que inclui cadeiras e computadores, será destinado ao reaparelhamento de setores da administração municipal.

Foi homologada ainda a licitação para serviços de manutenção de portas e portões automáticos no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, após a negociação de um recurso administrativo.

Corregedoria arquiva queixas por demora e investiga cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou uma série de reclamações por suposta demora processual contra magistrados. As decisões basearam-se na regularidade da tramitação dos processos ou na solução das pendências durante a análise das próprias reclamações.

Em outro caso, foi arquivada uma reclamação disciplinar contra uma servidora acusada de usar sua função para influenciar a expedição de um mandado, por falta de provas mínimas que justificassem a abertura de processo administrativo.

A Corregedoria também notificou cartórios de Brejinho e do distrito de Tiúma, em Timbaúba, para prestarem esclarecimentos, lembrando a obrigatoriedade da consulta diária ao sistema Malote Digital.

Leia abaixo a íntegra do documento: