MPPE investiga desvio de merenda escolar em Salgadinho e exige paralisação de obras no Parque da Jaqueira

Promotoria também instaura inquérito sobre poluição de riacho no Cabo de Santo Agostinho e apura suposta candidatura fictícia em Igarassu; crise no CRAS da Vila Roca expõe risco com ratos e cobras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação para apurar um suposto desvio de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em Salgadinho, que pode configurar ato de improbidade administrativa. A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (13), que também trouxe uma recomendação para paralisação imediata das obras no Parque da Jaqueira.

O Inquérito Civil instaurado em Salgadinho visa apurar as denúncias de que alimentos que deveriam ser servidos aos estudantes estariam sendo desviados. O caso é tratado como potencial improbidade administrativa, o que pode levar à responsabilização dos envolvidos.

Crise no Parque da Jaqueira

A 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Habitação e Urbanismo) emitiu uma recomendação ao prefeito do Recife exigindo a paralisação imediata das obras no Parque da Jaqueira. O MPPE considera que a demolição da pista de bicicross pela concessionária Viva Parques Recife ZN S.A. representa “descumprimento claro e frontal” do contrato de concessão, que previa apenas a manutenção do equipamento.

A promotoria destacou que a pista de bicicross existe há 40 anos e constitui “parte integrante da identidade, da paisagem e do patrimônio cultural material do parque e da cidade”. A substituição por um espaço gastronômico, segundo o MP, contraria a destinação exclusiva de parque público prevista em lei. As obras já foram embargadas pelo IPHAN devido à ausência de autorização do órgão.

Situação crítica no CRAS da Vila Roca

No Cabo de Santo Agostinho, a 3ª Promotoria de Justiça emitiu recomendação urgente para resolver graves problemas estruturais no CRAS da Vila Roca. Um relatório de vistoria apontou a necessidade de medidas emergenciais, incluindo “capinação e limpeza do terreno para evitar a proliferação de ratos e cobras”.

O MPPE também recomendou a instalação de ventiladores ou ar-condicionado e a requalificação da infraestrutura física para adequação a normas de acessibilidade e segurança. No mesmo município, foi aberto inquérito para apurar poluição por descarte irregular de óleos de manutenção de maquinários pela empresa Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A..

Mais investigações em andamento

O diário revelou outras investigações importantes:

• Em Igarassu, inquérito apura possível “candidatura fictícia” com prática dolosa na obtenção de salários por servidor público
• No Recife, investigação examina a legalidade de exigências em editais de licitação que supostamente prejudicam microempreendedores individuais (MEI)
• Em Tamandaré, dois inquéritos tratam de loteamento irregular com retirada de argila e aterramento de nascente, além da situação crítica do transporte escolar
• Em Caruaru, procedimento acompanha fiscalização de empreendimentos em áreas residenciais e outro apura suposto caso de racismo religioso

Problemas no transporte público

A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Transportes) instaurou procedimento para apurar falhas no Sistema de Integração Temporal implementado pelo Consórcio Grande Recife. Entre os problemas identificados estão a falta de transparência, a ineficiência na liberação imediata dos créditos VEM mesmo por PIX, e falhas no registro de reclamações sobre cobranças indevidas.

A Urbana-PE alegou que a demora na liberação dos créditos se deve a limitações técnicas na sincronização com os validadores dos ônibus. O promotor considerou as explicações insuficientes e determinou a realização de audiência com o Grande Recife e a Urbana para discutir a extensão do período de integração.

Compra de motocicletas

O MPPE também publicou aviso de sessão para pregão eletrônico visando a aquisição de 20 motocicletas zero quilômetro para a frota da Procuradoria-Geral de Justiça, no valor máximo estimado de R$ 394.016,00.

Leia abaixo a íntegra do documento: