DJE do TJPB detalha contrato milionário com construtora, designações para comarcas em todo o estado e escalas de plantão para dezembro; programa ‘Justiça pela Paz em Casa’ mobiliza magistrados
O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), publicado nesta segunda-feira (1º), revelou uma série de medidas administrativas que incluem um contrato de R$ 9,1 milhões para manutenção predial, extensa movimentação de magistrados e a escalas de plantão para o final de ano. Os atos, assinados pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, presidente do TJPB, mostram a máquina judicial em pleno funcionamento durante as últimas semanas de 2025.
Manutenção predial e parcerias
Em uma das principais decisões administrativas, o Tribunal homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 90026/2025 para a Empresa Enko Construtora, no valor de R$ 9.103.800,77, para execução de serviços de manutenção predial nas comarcas de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa e Santa Rita. O contrato abrange as edificações do Judiciário nessas quatro cidades da Região Metropolitana.
Além disso, foi autorizada contratação direta no valor de R$ 43.879,84 para confecção e instalação de portas em vidro temperado no Anexo Administrativo do Tribunal. O TJPB também formalizou parcerias com o Banco do Brasil S/A e a BMS Sociedade de Crédito Direto S.A. para oferta de empréstimos consignados e cartão de crédito consignado aos servidores.
Movimentação de magistrados
O DJE registrou extensa movimentação de juízes em todo o estado, com designações para cobrir férias, vacâncias e folgas compensatórias:
- Pombal: O juiz Diogo de Mendonça Furtado foi designado para responder cumulativamente pela 1ª Vara Mista e exercer a Coordenadoria do CEJUSC, devido à vacância da 1ª Vara.
- Coremas: Com o provimento da vaga por merecimento, o juiz Osmar Caetano Xavier assumiu como novo titular e coordenador do CEJUSC.
- Patos: A juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira foi designada para responder cumulativamente pelo expediente da 5ª Vara Regional do Juízo das Garantias até 4 de dezembro.
Justiça pela Paz em Casa
Em apoio à 31ª Etapa do Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, que ocorreu entre 24 e 28 de novembro, diversos magistrados foram designados para atuar de forma conjunta no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Entre eles, a juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha e o juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar.
Gestão de pessoas e escalas de plantão
A Presidência deferiu diversos pedidos de servidores e magistrados, incluindo:
- Indenização de férias não gozadas para a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
- Suspensão de férias do magistrado Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
- Interrupção das férias da juíza Renata Barros de Assunção Paiva a partir de 14 de dezembro
Foram publicadas as escalas de plantão para dezembro, com a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça no dia 2 de dezembro. As escalas de primeiro grau para os dias 3 e 4 de dezembro foram divididas em cinco grupos regionais, abrangendo comarcas de João Pessoa a Catolé do Rocha.
Atos extrajudiciais
Na seção de atos extrajudiciais, foram publicados editais de proclamas de casamento de dezenas de casais em diversas comarcas, incluindo João Pessoa, Patos, Caiçara e Lagoa Seca. Em Serra Branca, a juíza corregedora homologou a indicação de Mabel Silva Costa como Escrevente Substituto Legal do Ofício de Registro Civil.
Leia abaixo a íntegra do documento:
