Diário da Justiça também detalha designações para plantões de fim de ano e autoriza contratação direta para treinamento em ‘Comunicação Não Violenta’.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em seu Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (9), uma série de atos administrativos que vão desde o arquivamento de um processo disciplinar contra um servidor até a autorização de uma grande aquisição de equipamentos de informática. O documento também detalha as escalas de plantão para o próximo fim de semana e traz medidas da Corregedoria contra cartórios considerados inertes.
Arquivamento de PAD e notificações a cartórios
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), comandada pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello, determinou o arquivamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um oficial de justiça por suposta ausência em um plantão regional. A decisão acatou parecer da comissão processante, que entendeu que não houve ilícito disciplinar ou má-fé, uma vez que o servidor cumpriu todos os mandados no prazo e sua ausência não causou prejuízo processual.
Em contrapartida, a Corregedoria instaurou um novo PAD contra a titular do Cartório de Registro Civil de Agrestina, Leonita Rosa Monteiro, por reiteradas irregularidades apontadas em inspeções anuais entre 2023 e 2025. Outros cartórios, como os de Cupira e Timbaúba, foram notificados por se manterem inertes e não prestarem esclarecimentos à fiscalização, o que configura “ilegal embaraço” e pode levar à abertura de processo administrativo.
Investimento de R$ 3,5 milhões em notebooks
Na área de contratações, a Diretoria Geral do TJPE homologou a compra de 600 notebooks da empresa HP BRASIL pelo valor global de R$ 3.513.000,00. A aquisição foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 032/2025, seguindo a Lei Federal nº 14.133/2021.
Também foi autorizada uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Escutativa Brasil para prestação de um serviço de treinamento em “Habilidades Comportamentais e Comunicação Não Violenta (CNV)” para servidores, no valor de R$ 19.200,00.
Plantões de fim de ano definidos
O DJE trouxe a escala completa dos plantões judiciários para os dias 13 e 14 de dezembro (sábado e domingo). No segundo grau, o plantão será exercido pelos desembargadores João José da Rocha Targino (Cível) e Paulo Augusto de Freitas Oliveira (Criminal). No primeiro grau da Capital, o plantão será realizado em regime remoto, com juízes designados para as áreas cível e criminal em ambos os dias.
A escala para o interior também foi divulgada, abrangendo comarcas como Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata e Limoeiro. Todas as demandas urgentes devem ser protocoladas pelo sistema PJe – Plantão.
Outras movimentações
- Aposentadoria e exoneração: Foi concedida a aposentadoria do técnico judiciário Willams da Costa Oliveira, e deferido o pedido de exoneração da analista Elayne Rodrigues de Melo.
- Autorização para contratação de advogado: A CGJ autorizou o cartório do 2º Registro Civil de Caruaru a contratar um advogado, no valor de R$ 10 mil, para defendê-lo em uma ação trabalhista, uma vez que a despesa onera a renda da serventia.
- Pautas de julgamento: Foram publicadas as pautas de sessões por videoconferência da 2ª, 5ª e 7ª Câmaras Cíveis para o dia 17 de dezembro, além da pauta da 2ª Turma Recursal da Capital para a semana de 15 a 18 de dezembro.
- Leilão e júri: Foi marcado leilão eletrônico para vender um ar-condicionado split apreendido, e publicados os editais de alistamento de jurados para 2026 nas comarcas de Aliança e Bodocó.
Leia abaixo a íntegra do documento:
