Em entrevista ao podcast Causos e Causas, advogada Flávia Santos lista medidas preventivas para evitar prejuízos milionários e diz que o maior erro do empreendedor é esperar o problema chegar.
“Uma hora a chuva vai chegar.” Com essa metáfora, a advogada trabalhista e consultora empresarial Flávia Santos resume o risco que empresas de todos os portes correm ao negligenciar uma assessoria jurídica especializada. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, da ELLO TV, a especialista, que atua há anos organizando a rotina jurídica de empresas, foi enfática: esperar uma ação na Justiça do Trabalho para se preocupar com compliance é um erro que pode levar o negócio à falência.
“O direito trabalhista foi pensado para proteger o empregado. E a empresa, quem paga esse empregado? Como ela se protege?”, questionou Flávia, explicando que sua escolha pela área empresarial partiu da percepção de um “mercado deficitário” no suporte ao empregador.
O custo da negligência: multas e indenizações milionárias
A advogada relatou casos práticos de prejuízos evitáveis. Ela citou o exemplo de uma empresa que recebeu uma multa de R$ 500 mil por descumprir obrigações que poderiam ter sido sanadas com um investimento de cerca de R$ 2 mil em assessoria. “Às vezes, o custo para organizar e evitar uma multa é ínfimo perto do valor da penalidade”, alertou.
O problema, segundo ela, é que muitos empreendedores focam no marketing, na contratação e na operação, mas negligenciam a “base”. “É como construir uma casa sobre a areia. Pode estar linda, mas no primeiro vento mais forte, desmorona”, comparou, usando uma parábola bíblica. “A empresa que se estrutura sobre a rocha, com uma assessoria boa, aguenta as tempestades.”
Medidas imediatas para blindar o negócio
Flávia Santos listou ações prioritárias para qualquer empresa que queira reduzir riscos:
- Contratar uma assessoria jurídica especializada em direito do trabalho empresarial. “É impensável uma empresa hoje seguir sem isso e sem um bom contador”, afirmou.
- Treinar e alinhar o departamento de Recursos Humanos (RH) com o jurídico. Ela compara o RH despreparado a uma pessoa sem formação médica tentando prescrever receitas: “Vai dar erro”. Decisões sobre faltas, advertências e até demissões tomadas sem respaldo legal podem gerar indenizações por danos morais.
- Elaborar um regimento interno robusto e personalizado. Este foi um ponto central da entrevista. Flávia criticou o uso de modelos genéricos ou de inteligência artificial para criar o documento, que deve ser a “Constituição” da empresa. “O regimento interno é para proteger a empresa. Ele complementa a CLT, disciplinando situações específicas do seu negócio”, explicou. Ela detalhou que o documento deve ser construído junto com os funcionários, mapeando os riscos reais da operação. Um regimento bem feito, que não contrarie a lei, é aceito pelos juízes e pode, por exemplo, caracterizar uma falta como grave em situações que seriam leves pela CLT, mas que são críticas para aquele negócio específico.
A imprevisibilidade da Justiça do Trabalho
A especialista também chamou a atenção para a subjetividade das decisões judiciais, um risco adicional para as empresas. Ela narrou um caso em que o mesmo juiz, em sentenças de dias seguidos, teve entendimentos opostos sobre um pedido de férias. Em outra situação, três juízes diferentes definiram valores distintos para o pagamento de uma mesma perícia.
“Direito trabalhista a gente não sabe, porque depende do entendimento do juiz”, disse, reforçando a necessidade de um advogado experiente e atento às particularidades de cada vara. “Se eu consigo baixar R$ 1.000 no custo de uma perícia em um processo, e são 60 processos, já economizei R$ 60.000 para a empresa. Mas tem juiz que entende de um jeito e tem juiz que não.”
A entrevista completa com Flávia Santos está disponível logo abaixo:
