Resolução institui gratificação anual que pode chegar a duas vezes o padrão salarial de Analista Judiciário; prêmio será pago em 2026 e depende de metas de produtividade e agilidade processual.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou nesta quinta-feira (11) uma nova política de incentivo à produtividade, que promete recompensar financeiramente servidores e magistrados das unidades judiciárias que mais se destacarem em eficiência. A Resolução Nº 48/2025, detalhada no Diário da Justiça Eletrônico, institui o Selo de Eficiência do TJPB e regulamenta uma gratificação anual para o ano-base de 2025, com pagamento previsto para o primeiro semestre de 2026.
Sob a presidência do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e com a corregedoria-geral a cargo do desembargador Leandro dos Santos, o tribunal busca estimular a redução de estoques de processos, a celeridade na tramitação e o cumprimento de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como funciona o bônus: quatro categorias de selo
O sistema é baseado em uma pontuação detalhada, que avalia o desempenho de varas, juizados, Cejuscs, Napems e outros órgãos de primeiro grau. De acordo com a pontuação relativa alcançada, a unidade receberá um dos quatro selos:
- Selo Excelência (100% da pontuação): direito a uma gratificação de 2 vezes o padrão salarial da classe A de Analista Judiciário.
- Selo Diamante (mínimo de 90%): gratificação de 1,5 vez o padrão.
- Selo Ouro (mínimo de 80%): gratificação de 1 vez o padrão.
- Selo Prata (mínimo de 60%): gratificação de 0,5 vez o padrão.
Além disso, se o TJPB conquistar o Prêmio CNJ de Qualidade Ouro, todos os servidores das unidades premiadas receberão um acréscimo extra de 0,5 vez o padrão.
Metas abrangem desde processos antigos até medidas protetivas
Os critérios para pontuação são múltiplos e específicos para cada tipo de unidade. Os principais indicadores incluem:
- Redução do acervo de processos no sistema PJe (até 100 pontos).
- Menores tempos médios de tramitação (até 70 pontos).
- Cumprimento das metas do CNJ (até 50 pontos).
- Baixa de processos mais antigos (até 10 pontos).
- Avaliação do sistema de execução penal (até 80 pontos).
- Redução do tempo para concessão de medidas protetivas de urgência (meta de até 2 dias, valendo 5 pontos).
- Inspeções mensais em unidades socioeducativas (5 pontos).
Para os Centros Judiciários (Cejuscs) e Núcleos de Apoio (Napems), há critérios próprios, como índices de conciliação e produtividade das equipes multidisciplinares, valendo até 100 pontos cada.
Plantões, férias em massa e contratação milionária
O DJE também traz a organização para o fim de ano. A desembargadora Maria das Graças Fernandes Duarte foi designada para o plantão judiciário de 2º Grau no dia 12 de dezembro. Para o dia 15, foi divulgada a escala do plantão de 1º Grau, dividindo as comarcas do estado em cinco grupos, com João Pessoa e Campina Grande à frente dos dois primeiros.
A Diretoria de Gestão de Pessoas publicou uma lista extensa de servidores com férias marcadas ou remarcadas para janeiro e fevereiro de 2026, indicando um período de folga massivo no início do próximo ano.
Em uma movimentação administrativa de alto valor, o TJPB formalizou a contratação direta da empresa WECOM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, no valor de R$ 6.890.000,00, para serviços de infraestrutura audiovisual em salas de audiência.
Convênio internacional e próximos julgamentos
No campo da cooperação, foi assinado um convênio de três anos entre o TJPB (com interveniência da Escola Superior da Magistratura – ESMA) e a Fundação Geral da Universidade de Salamanca, na Espanha, para o desenvolvimento de cursos de especialização em Direito.
Nas pautas de julgamento, estão agendadas sessões ordinárias do Órgão Especial e do Tribunal Pleno para o dia 17 de dezembro. Os temas incluem sindicâncias e reclamações disciplinares contra magistrados, além de pedidos de afastamento para aperfeiçoamento.
O diário ainda traz a lista de Editais de Proclamas de diversos cartórios de registro civil em todo o estado, anunciando futuros casamentos, e a relação de diárias pagas a magistrados e servidores por trabalho designado ou condução de pessoas e materiais.
Leia abaixo a íntegra do documento:
