Justiça Eleitoral aperta o cerco contra partidos em falta com as contas

Decisões do TRE-PE suspendem recursos em municípios, resolvem erros no cadastro e organizam substituições de juízes

A Justiça Eleitoral de Pernambuco segue em ritmo acelerado de organização para o ano de 2026. O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), edição nº 9, publicada nesta quinta-feira (15), traz decisões rigorosas sobre o uso de dinheiro público por partidos políticos, além de medidas para garantir que o cadastro de eleitores esteja livre de fraudes ou erros.

Punição por falta de transparência

O Diretório Municipal do Partido Democracia Cristã (DC) em Tracunhaém sofreu uma derrota administrativa. O tribunal julgou como “Não Prestadas” as contas da legenda referentes ao exercício de 2024. O motivo foi a omissão total na entrega dos documentos exigidos por lei.

Como punição direta, o partido está com o repasse de verbas do Fundo Partidário suspenso na cidade. A medida reforça a política de “tolerância zero” com a falta de transparência no uso dos recursos destinados à manutenção das siglas.

Cadastro limpo: o combate à duplicidade

Para garantir a integridade das eleições, o TRE-PE detalhou ações de limpeza no cadastro eleitoral. O foco foi resolver casos de duplicidade e homonímia (pessoas com o mesmo nome):

• Parnamirim: Uma inscrição foi cancelada após a justiça confirmar que um eleitor tentava manter dois registros diferentes.
• Rio Formoso e Olinda: Após análise criteriosa, o tribunal confirmou que os casos eram apenas de cidadãos diferentes com nomes idênticos, mantendo os direitos de ambos preservados.

Além disso, em Limoeiro, o tribunal abriu prazo para que qualquer cidadão possa questionar as fichas de apoio para a recriação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que busca assinaturas para retomar suas atividades.

Gestão e Juízes de férias

Com o período de férias de janeiro e fevereiro, o TRE-PE publicou uma escala de substituição para garantir que nenhuma Zona Eleitoral fique sem magistrado. Juízes foram designados para responder por comarcas estratégicas como Olinda, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina.

Na área interna, o tribunal também deu um passo importante na preservação de sua memória e eficiência digital:

• SEI e Documentos: Foi atualizada a comissão responsável pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e pela classificação de documentos, decidindo o que deve ser guardado permanentemente e o que pode ser descartado.
• Saúde Mental: O órgão designou fiscais para acompanhar um contrato de consultoria focado na saúde psicológica dos servidores, monitorando riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Pagamentos e Dívidas

O tribunal confirmou a extinção de uma cobrança contra um candidato das Eleições 2022 em Recife, após o pagamento integral da dívida. Por outro lado, o MDB estadual e diretórios em Araripina e Olinda foram intimados a quitar multas e custas processuais pendentes.

Leia abaixo a íntegra do documento: