TCE multa prefeitos por falhas no transporte escolar e cobra concurso no Detran-PE

Tribunal monitora segurança de veículos em cinco cidades e exige que órgão de trânsito reduza dependência de funcionários terceirizados

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apertou a fiscalização sobre a gestão municipal e estadual em sua mais recente edição do Diário Oficial. O destaque fica para o resultado da “Operação Transporte Escolar Seguro”, que analisou o cumprimento de acordos feitos por prefeituras para garantir que ônibus e vans escolares circulem em condições adequadas.

Transporte escolar: multas e rastreamento

Os municípios de Surubim, Tamandaré, Brejo da Madre de Deus, Afogados da Ingazeira e Caruaru tiveram seus Termos de Ajuste de Gestão (TAG) julgados como cumpridos apenas de forma parcial. A consequência direta foi a aplicação de multas aos gestores. Além disso, o Tribunal impôs novas ordens: a instalação de sistemas de rastreamento veicular e a realização de vistorias obrigatórias a cada seis meses.

Raio-X no Detran-PE e concursos públicos

Uma auditoria especial no Detran-PE resultou em recomendações críticas para a segurança institucional. O TCE-PE orientou a criação de políticas de backup e proteção de dados, mas o ponto principal foi a ordem para a realização de concurso público. O objetivo é substituir profissionais terceirizados em funções estratégicas de Tecnologia da Informação, diminuindo o risco de dependência externa em áreas sensíveis.

A cobrança por concursos também chegou à saúde em Tamandaré, onde o Tribunal determinou a substituição de vínculos precários por servidores efetivos.

Previdência e fiscalização municipal

O tribunal também atuou no equilíbrio das contas futuras:

• Aposentadorias: Centenas de atos de aposentadoria e pensão foram regularizados, beneficiando servidores do estado e de institutos como Jaboatãoprev e Caboprev.
• Saúde: Em Ribeirão, o foco foi o desperdício, com determinações para um controle rigoroso do estoque e da validade de medicamentos.
• Transparência: Prefeitos foram alvos de Autos de Infração por não enviarem dados obrigatórios sobre obras e contratações aos sistemas de controle do Tribunal.

Próximos Julgamentos

O cidadão deve ficar atento às próximas sessões. No dia 27 de janeiro, a Primeira Câmara julga processos de pessoal e auditorias. Já no dia 28, o Pleno se reúne para decidir sobre recursos e auditorias de conformidade em grandes prefeituras como Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.

Leia abaixo a íntegra do documento: