TRE-PE aposta em IA e mantém mandatos de vereadores sob suspeita

Diário Oficial traz decisões sobre fraude à cota de gênero e uso de robô “Maia” para agilizar processos no Tribunal

A edição do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE desta terça-feira (24) revela um tribunal que busca equilibrar o futuro tecnológico com o rigor no julgamento de heranças das últimas eleições. Entre a criação de comissões para o uso de Inteligência Artificial e o arquivamento de denúncias de “candidaturas laranjas”, o órgão reafirma sua jurisprudência sobre o que de fato constitui irregularidade eleitoral.

O Causos & Causas separou os pontos que definem o cenário político e jurídico do estado neste início de 2026.

Inovação: A chegada da IA “Maia” ao TRE

O tribunal deu um passo decisivo rumo à modernização ao instituir uma comissão para adaptar a IA Maia às suas necessidades. Originalmente fruto de uma parceria entre o TJPE, UPE e Unicap, a ferramenta deve ajudar na triagem de processos e na agilidade das decisões administrativas. É a tecnologia sendo recrutada para combater a morosidade do Judiciário.

O “pente-fino” nas Eleições 2024

O Pleno do TRE-PE limpou a pauta com decisões importantes sobre recursos que tentavam cassar mandatos em cidades do interior:

• São Joaquim do Monte (Cota de Gênero): O tribunal manteve os eleitos no cargo. Os juízes entenderam que a baixa atividade de uma candidata não foi fraude, mas fruto de coação externa (ameaça de demissão do marido), o que impediu a configuração de “candidatura fictícia”.
• São Lourenço da Mata (Caixa Dois): Um vereador eleito respirou aliviado. O TRE decidiu que movimentações altas em contas pessoais, por si só, não provam uso ilícito de dinheiro na campanha se não houver prova de onde o recurso foi gasto.
• Belo Jardim e Quixabá: Em ambos os casos, a Justiça Eleitoral privilegiou a liberdade de expressão e a existência de campanha mínima, rejeitando as acusações de abuso de poder e fraude na cota feminina.

Logística e “Faxina” nos Cartórios

O TRE-PE também iniciou a Autoinspeção Anual 2026. Cartórios de cidades como Afogados da Ingazeira, Araripina e Exu passarão por uma revisão completa para garantir que o serviço ao eleitor esteja em dia.

Além disso, servidores estão cruzando o estado para realizar o inventário das urnas eletrônicas e outros bens permanentes. Já em Timbaúba, a ordem é abrir espaço: documentos de 2011 a 2022 que já perderam a validade jurídica serão eliminados, seguindo as normas de descarte da instituição.

Direitos Humanos e Monitoramento

A nova composição da Unidade de Monitoramento (UMF) do tribunal reforça o compromisso com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O grupo será responsável por garantir que as decisões da Corte Interamericana sejam cumpridas no âmbito eleitoral e administrativo de Pernambuco.

Leia abaixo a íntegra do documento: