Promotoria de Macaparana solicita visita do CREAS e informações da polícia sobre supostos crimes em São Vicente Férrer
A Promotoria de Justiça de Macaparana instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de maus-tratos, cárcere privado, privação de alimentos e medicamentos e exploração financeira contra uma idosa identificada como Sra. L. C..
A abertura do procedimento consta da Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo de interesses individuais indisponíveis nº 01708.000.171/2025, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco de 31 de março de 2026.
Segundo o texto, a apuração tem origem na Notícia de Fato nº 01708.000.171/2025, que relata “graves relatos” de violência praticada contra a idosa. O local dos fatos pertence ao município de São Vicente Férrer, integrante da jurisdição da Promotoria de Macaparana, para onde o feito foi redistribuído em 12 de março de 2026.
O promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, ao fundamentar a instauração, destaca as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e na tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis, citando o art. 129, III, da Constituição Federal, que prevê a atuação por meio de inquérito civil e ação civil pública.
Providências determinadas: visita técnica e informações policiais
Na portaria, o Ministério Público resolve instaurar procedimento administrativo como instrumento adequado para apurar os fatos e acompanhar as medidas de proteção à idosa, determinando as seguintes providências:
- Oficiar o CREAS de São Vicente Férrer, requisitando a realização de visita técnica à residência da idosa, no prazo de 10 dias úteis, para constatar in loco as condições físicas, de saúde e segurança da vítima, com envio de relatório detalhado à Promotoria;
- Oficiar a autoridade policial de São Vicente Férrer, requisitando informações sobre a instauração de procedimento investigativo para apurar os supostos crimes relatados;
- Encaminhar eletronicamente o inteiro teor da portaria à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial, bem como à Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Promoção e Defesa da Cidadania, para ciência.
A portaria reforça que os órgãos de execução do Ministério Público podem instaurar procedimentos administrativos sempre que necessário à proteção de interesses individuais indisponíveis, como é o caso de pessoas idosas em situação de possível violência ou negligência.
O documento é datado de 19 de março de 2026 e assinado pelo promotor Matheus Arco Verde Barbosa. Informações sobre resultados de diligências ou eventuais responsabilizações não constam no texto apresentado.
