Procedimento de fiscalização será realizado entre 6 de abril e 7 de maio de 2026
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) instaurou um procedimento de correição na 1ª Procuradoria de Contas – Gabinete MPCO09, conforme previsto no Plano Anual de Correição para o exercício de 2026. Para auxiliar nas atividades, foi designada uma comissão específica.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 002/2026/MPCORG-PE, de 30 de março de 2026, assinada pelo Corregedor do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Guido Rostand Cordeiro Monteiro.
A correição será realizada no período de 6 de abril de 2026 a 7 de maio de 2026.
Comissão de Correição
Para apoiar os trabalhos de fiscalização, foram designados dois servidores para compor a Comissão de Correição:
- Suzana Neves Pessôa de Souza, Assessora Técnica do Ministério Público de Contas, matrícula 1193, que presidirá a comissão.
- Kleber Pinto Biondi Vieira, Assessor Técnico do Ministério Público de Contas, matrícula 2066.
A portaria fundamenta a instauração da correição na previsão de fiscalização das atividades do MPC-PE no exercício de 2026 e na necessidade de apoio técnico e de recursos humanos para a realização das correições. A base legal inclui o artigo 19, parágrafo único, da Resolução nº 001/2021/MPCO-PE, e os artigos 6º, II, 7º e 9º da Portaria nº 001/2021/MPCO-PE.
A Portaria nº 002/2026/MPCORG-PE entrou em vigor na data de sua publicação.
