8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julga dezenas de casos envolvendo Amil, Sul América e Hapvida
Recife, sexta-feira (10) – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem sido palco de uma série de decisões judiciais envolvendo planos de saúde, com destaque para a 8ª Câmara Cível, que julga dezenas de processos contra operadoras como Amil, Sul América e Hapvida. A recorrência dos casos, que abordam desde reajustes por faixa etária até negativas de cobertura, tem levado a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE) a promover cursos sobre o sistema de precedentes para magistrados e servidores.
Uma das decisões recentes da 8ª Câmara Cível, referente à Sul América Companhia de Seguro Saúde, negou provimento ao recurso de apelação da empresa. A sentença de primeiro grau foi mantida, declarando a abusividade dos reajustes por faixa etária e condenando a operadora ao reembolso dos valores pagos indevidamente.
Agravos de Instrumento evidenciam disputas por cobertura
As pautas de julgamento da 8ª Câmara Cível evidenciam a complexidade e a frequência das disputas, listando diversos Agravos de Instrumento. Esses recursos são frequentemente utilizados para contestar decisões urgentes sobre negativas de cobertura.
Entre os processos que envolvem a Amil Assistência Médica Internacional S.A., destacam-se casos de Maria Eduarda Carneiro, Caio Marcelo Fontes, Lucas Nogueira Maranhão, Marcelo Chaves Pontes, Paulo Rogério Lucena e menores de idade.
A Sul América Companhia de Seguro Saúde também figura em processos de menores de idade, Sidney Araújo Souza, Fabenilson Bezerra, Maria Paula Martins, Tiago Ferreira Monteiro, Artur Henrique Vieira e outros.
Já a Hapvida Assistência Médica Ltda. é parte em processos envolvendo menores, Arlinda Souza Pimentel, Margareth Batista da Silva, Ridete Leite Chacon Pires, Leopoldina Gonçalves da Silva e outros.
MPPE investiga plano de saúde animal por cláusulas abusivas
Além dos planos de saúde para humanos, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também está investigando a PET Top Plano de Saúde Animal LTDA. A apuração foca em “cláusulas abusivas relativas ao limite de quantidade de procedimentos e prazo para utilizá-los”.
