Iniciativa visa atender critérios de pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade e promover inclusão na comunicação institucional
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) oficializou a convocação de magistrados da Justiça Eleitoral do estado para a realização do curso “Acessibilidade na Comunicação”. A medida, estabelecida pela Portaria nº 401/2026, foi publicada em 17 de abril de 2026 e assinada pelo presidente da Corte, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.
A convocação fundamenta-se nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente no requisito de “Acessibilidade e Inclusão” previsto no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o biênio 2026-2027. O cumprimento da meta de capacitação influencia diretamente na pontuação e classificação do tribunal perante o conselho.
Modalidade, carga horária e cronograma
O curso será ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) por meio de sua plataforma virtual de ensino. De acordo com a normativa:
- Modalidade: Ensino a Distância (EAD).
- Carga Horária: 30 horas.
- Período de Realização: De 20 de abril a 15 de maio de 2026.
- Prazo para Certificação: Os magistrados participantes devem encaminhar o certificado de conclusão à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) até o dia 20 de maio de 2026.
Regras de dispensa e justificativas
A portaria estabelece que a participação é obrigatória para os juízes relacionados no anexo do documento. Ficam isentos da obrigatoriedade apenas os magistrados que estiverem em gozo de férias, folgas ou amparados por outras ausências legais previstas em lei.
Caso haja qualquer impossibilidade de participação, o magistrado deverá apresentar justificativa prévia junto à Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O descumprimento das diretrizes sem a devida fundamentação poderá impactar os indicadores de desempenho institucional vinculados ao prêmio nacional de qualidade.
