Por Luana Andrade*
Uma segurada recebia aposentadoria por incapacidade permanente há quase 18 anos quando o INSS decidiu suspender o benefício.
O motivo? A autarquia identificou que ela ainda constava como servidora pública em outro estado — mas sem verificar que ela estava afastada por problemas de saúde há mais de 20 anos, sem nunca ter voltado a trabalhar.
Ou seja, o INSS cancelou a única fonte de renda de uma pessoa permanentemente incapaz com base em um dado cadastral, sem analisar a realidade.
O que a Justiça Federal decidiu:
O INSS demorou mais de 10 anos para questionar o benefício. A lei estabelece um prazo máximo para que a autarquia revise seus próprios atos, e esse prazo já tinha passado.
Além disso, constar como servidora “no papel” não significa estar trabalhando — e o INSS não provou que houve retorno ao trabalho.
Com isso, a sentença determinou o restabelecimento imediato da aposentadoria, o pagamento de todos os valores que deixaram de ser pagos durante a suspensão e a anulação da cobrança que o INSS havia feito.
Esse caso ilustra uma situação mais comum do que parece: o INSS suspende benefícios com base em cruzamento de dados, sem ouvir o segurado nem investigar o que realmente aconteceu. A boa notícia é que o Judiciário tem corrigido essas situações.
*Luana Andrade é advogada especialista em Direito Previdenciário
