Pauta inclui recursos sobre cancelamento de voo com atraso superior a 12 horas e extravio de bagagem de passageiro
O Colégio Recursal da Capital, vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluiu dois processos envolvendo a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A em sua pauta de julgamentos para a sessão ordinária do dia 28 de abril de 2026. As ações, que tratam de falhas na prestação de serviço e danos ao consumidor, foram detalhadas na edição do Diário da Justiça Eletrônico publicada na segunda-feira (20). As informações foram extraídas do documento oficial do Poder Judiciário de Pernambuco.
Recurso contra condenação por cancelamento de trecho
No processo nº 0012456-78.2025.8.17.8201, a Azul Linhas Aéreas recorre de uma sentença que a condenou ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, além do abatimento proporcional no preço da passagem. O caso envolve o cancelamento injustificado de um trecho e a reacomodação de passageiro em voo com atraso superior a 12 horas.
A empresa fundamenta sua defesa na alegação de “força maior”, argumentando que o problema decorreu de uma manutenção não programada na aeronave. A companhia sustenta, ainda, que não houve dano moral passível de indenização no episódio.
Disputa sobre extravio de bagagem
O segundo caso da pauta (Processo nº 0034512-10.2025.8.17.8201) refere-se a uma ação de danos morais e materiais por extravio de bagagem. Diferente do primeiro processo, neste o recorrente é o passageiro, que busca a reforma ou manutenção de decisão anterior relativa ao transporte aéreo.
O despacho oficial determinou a inclusão do feito para julgamento presencial ou telepresencial. As partes e seus advogados foram intimados e poderão realizar sustentação oral durante a sessão, desde que respeitem os prazos regimentais da Secretaria das Turmas Recursais.
Compromisso com a proteção de dados
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