Planejamento operacional da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPEN) visa reduzir custos e realocar 113 detentos para unidades com melhor estrutura; medida afeta municípios do interior.
A Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAPEN) formalizou um plano operacional para a desativação gradual de doze cadeias públicas no estado. O despacho de número 1985, registrado no processo 0012900001.009896/2025-57, determina o fechamento das unidades localizadas nos municípios de Afranio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência.
O objetivo central da medida, conforme detalhado no documento, é transferir a população carcerária dessas localidades – composta por 113 pessoas – para outras unidades prisionais que ofereçam “melhor estrutura física e serviços essenciais de melhor qualidade”, com ênfase em educação, formação profissional e assistência à saúde. A SEAPEN afirma que buscará, na medida do possível, realocar os presos para estabelecimentos mais próximos das comarcas onde seus processos judiciais tramitam, evitando assim um distanciamento excessivo das famílias e dos advogados.
Justificativa: Custos Elevados e Infraestrutura Deficiente
A decisão é fundamentada em uma análise de custo-benefício e eficiência administrativa. De acordo com o planejamento, as doze cadeias selecionadas compartilham dois problemas principais: infraestrutura física inadequada e baixa ocupação.
A combinação de poucos presos – o que dispersa recursos de vigilância, alimentação e administração – com instalações que não permitem oferecer programas de ressocialização adequados resulta em um “excessivo custo operacional e baixa eficiência administrativa”. O texto do despacho afirma que essa situação “fere os princípios que regem a Administração Pública”, como os da economicidade e eficiência.
A SEAPEN ressalta que a operação será conduzida com “cautela necessária” para não provocar sobrecarga nas unidades prisionais que receberão os detentos. O processo será gradual, mas um cronograma específico com as datas de cada desativação ainda não foi divulgado publicamente.
Impacto e Próximos Passos
A medida reflete uma tendência em algumas administrações públicas de concentrar a população carcerária em estabelecimentos maiores e mais modernos, em detrimento de pequenas cadeias municipais, muitas vezes localizadas em prédios antigos e sem condições de oferecer mais do que custódia.
Agora, a SEAPEN deverá detalhar o plano logístico de transferência dos 113 presos, incluindo a definição das unidades de destino e os protocolos de segurança para os traslados. A pasta também precisará articular-se com as comarcas afetadas para ajustar os procedimentos de visita e de apresentação dos presos a audiências judiciais.
A desativação dessas doze cadeias públicas representa uma reestruturação significativa no sistema penitenciário do interior de Pernambuco, com o propósito declarado de otimizar recursos e melhorar as condições de custódia. O sucesso da medida, no entanto, dependerá da capacidade de as unidades receptoras efetivamente oferecerem a estrutura e os serviços prometidos no planejamento.
