Decisão desta quinta-feira (17) encontra R$ 21,4 milhões em contas que nunca haviam sido transferidos para a falência, aponta outros milhões ainda espalhados em processos de desapropriação e determina levantamento de 242 residências e vilas operárias ocupadas por ex-trabalhadores, familiares e terceiros

A história da Usina Catende ganhou um segundo capítulo — e ele talvez seja ainda mais sensível para quem passou a vida trabalhando na antiga usina e continua esperando receber.

A falência foi decretada em 17 de maio de 1995. Mais de três décadas depois, a massa falida ainda tem trabalhadores que não receberam seus créditos, milhões de reais que precisam ser localizados e transferidos e um patrimônio imobiliário cuja situação permanece sem solução definitiva.

Nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, uma nova decisão da Seção B da 18ª Vara Cível da Capital colocou esses problemas novamente diante do Judiciário.

E o documento traz uma combinação que chama atenção.

Enquanto milhares de credores trabalhistas ainda aguardam a satisfação de seus créditos, a Justiça identificou R$ 21.433.416,74 em 13 contas judiciais da Caixa Econômica Federal formalmente vinculadas à falência que, segundo o processo, jamais haviam sido transferidos para a conta judicial da massa falida.

Há ainda outros R$ 3.728.553,41 em sete contas vinculadas a processos de desapropriação na Justiça Federal e um depósito de R$ 577.486,00 relacionado a uma desapropriação em Catende cuja transferência de 80% já havia sido solicitada em dezembro de 2011 e ainda não havia sido efetivada.

Mas a decisão desta quinta-feira abre também uma frente que pode atingir diretamente famílias que vivem nas antigas áreas da Usina: 242 residências e vilas operárias ocupadas há mais de duas décadas, em sua maioria, por ex-trabalhadores, familiares e terceiros.

A Justiça não determinou despejo.

Também não determinou, neste momento, que essas casas sejam vendidas.

O que determinou foi que a situação seja investigada e documentada antes de qualquer decisão sobre o destino desses imóveis.

E é justamente aí que começa a nova preocupação.

“Há trabalhadores que ainda esperam”

A decisão registra que a última relação consolidada de credores trabalhistas, apresentada em maio de 2023, reunia 9.313 credores, com créditos que somavam R$ 196.669.102,31.

Os pagamentos começaram em março de 2022 e já chegaram à 10ª listagem.

Mas isso não significa que todos receberam.

Ao contrário.

A própria decisão registra:

“Permanece, contudo, expressivo número de credores sem receber seus créditos.”

Segundo a sindicatura, parte desses pagamentos ainda não foi realizada porque faltam documentos e dados bancários necessários para localizar os credores.

O processo registra que foram feitas tentativas de localização por diferentes meios, incluindo jornal, rádio, carro de som, site e atendimento direto.

A Justiça Eleitoral também chegou a ser acionada, mas a diligência foi considerada inviável diante da necessidade de pesquisas individualizadas para aproximadamente nove mil credores.

O problema, portanto, continua.

31 anos depois da decretação da falência, ainda existem trabalhadores ou sucessores de trabalhadores que não receberam.

E o próprio Judiciário reconhece que os valores que ainda podem ser arrecadados são relevantes para essa espera.

A frase mais dura da decisão

Ao analisar a situação dos TDAs e dos valores que permanecem fora da conta judicial da falência, o juiz faz uma observação especialmente significativa.

Escreve que as informações ainda necessárias não são meramente burocráticas.

São informações essenciais para descobrir o patrimônio que pertence à massa falida e, consequentemente, aos credores.

Nas palavras da decisão:

“As informações perseguidas pela Síndica não possuem caráter meramente informativo, sendo indispensáveis à identificação, arrecadação e destinação de recursos pertencentes à Massa Falida e, em última análise, à satisfação dos credores trabalhistas que aguardam, há décadas, o recebimento de seus créditos.”

É uma frase que ajuda a dimensionar o problema.

O dinheiro não é uma questão paralela à vida dos trabalhadores.

Localizar e arrecadar esses ativos pode significar aumentar o patrimônio disponível para o pagamento dos credores.

R$ 21,4 milhões que estavam na Caixa

A nova documentação obtida no processo revelou que, em 20 de maio de 2026, havia R$ 25.161.970,15 na Caixa Econômica Federal relacionados a juros e resgates de TDAs.

Desse total, R$ 21.433.416,74 estavam em 13 contas judiciais formalmente vinculadas à falência.

O dado que chamou a atenção do Juízo foi outro:

“O montante de R$ 21.433.416,74, à disposição na Caixa Econômica Federal, jamais foi transferido para a conta judicial da Falência.”

A decisão informa ainda que essas contas não apareciam nas relações anteriormente apresentadas pela instituição financeira, não migraram para o Banco do Brasil em 2022 e não foram incluídas na unificação realizada em 2025.

Não há, na decisão, conclusão de que tenha ocorrido apropriação indevida desses valores.

O que existe é uma constatação processual: havia dinheiro relacionado à falência, formalmente à disposição do Juízo, que ainda não havia sido transferido para a conta judicial da massa.

E agora o juiz determinou que seja transferido.

O prazo estabelecido para a Caixa é de 10 dias.

A Justiça quer saber onde estão todos os TDAs

A ordem desta quinta-feira vai além dos R$ 21,4 milhões.

A Caixa terá de apresentar um levantamento consolidado de todos os depósitos de TDAs relacionados às desapropriações dos imóveis que integraram o patrimônio da massa falida.

O levantamento deverá informar, entre outros pontos:

• origem dos títulos;
• titularidade;
• quantidade;
• séries;
• datas de emissão e vencimento;
• movimentações;
• juros;
• resgates;
• contas judiciais;
• saldos;
• bloqueios;
• Juízos aos quais os valores estão vinculados;
• eventuais cancelamentos;
• devoluções ao INCRA;
• conversões em renda;
• recolhimentos ao Tesouro Nacional.

A ordem alcança inclusive títulos emitidos em nome de outras empresas relacionadas ao patrimônio que posteriormente retornou ao acervo da massa falida.

A intenção é reconstruir o caminho desses ativos.

Outros R$ 3,7 milhões continuam fora

A decisão também trata de R$ 3.728.553,41 que permaneciam em sete contas judiciais vinculadas a processos de desapropriação na 26ª Vara Federal de Palmares.

A Justiça de Pernambuco determinou a adoção de cooperação judiciária para buscar a liberação e transferência desses recursos para a conta judicial unificada da falência.

E existe ainda outro valor.

R$ 577.486,00 foram depositados pelo Estado de Pernambuco em uma ação de desapropriação relativa à área do Engenho Monte Alegre conhecida como Mata da Jaqueira.

Segundo o relatório analisado na decisão, a transferência de 80% desse depósito havia sido requerida ainda em dezembro de 2011.

Quinze anos depois, o assunto continua pendente.

A Justiça agora determinou que a Vara Única de Catende informe a situação do depósito e aprecie o pedido de transferência.

5.888 títulos vencem em 1º de outubro

Há ainda uma data que entrou no radar do processo.

A Caixa informou a existência de 5.888 TDAs da série TDAD06J418, com vencimento em 1º de outubro de 2026.

O juiz determinou que a Caixa informe, em dez dias, a situação desses títulos, a conta judicial em que serão creditados os juros e resgates e o Juízo ao qual estão vinculados.

A ordem também determina que não seja feita qualquer alteração de vinculação ou destinação sem determinação do Juízo competente.

É mais um ponto de atenção em uma falência que já dura mais de três décadas.

E as casas dos trabalhadores?

É aqui que a nova decisão muda de dimensão.

No levantamento dos imóveis remanescentes da massa falida, a sindicatura informou a existência de 242 residências e vilas operárias que estariam ocupadas, em sua maioria há mais de 20 anos, por ex-trabalhadores, familiares e terceiros.

A questão foi submetida ao juiz.

E ele não autorizou simplesmente a venda dessas casas.

Também não determinou a retirada dos moradores.

O que fez foi ordenar uma investigação detalhada.

O leiloeiro terá 60 dias para realizar uma vistoria nas 242 residências e vilas operárias e apresentar um relatório técnico e fotográfico atualizado.

Terá de individualizar, na medida do possível:

• os imóveis;
• sua localização;
• o estado aparente de conservação;
• a situação de ocupação;
• aqueles que não puderem ser localizados;
• eventuais divergências em relação ao levantamento anterior.

O Cartório de Registro de Imóveis também deverá pesquisar a existência de matrículas, transcrições e registros relacionados às residências e vilas operárias.

Só depois dessas providências a sindicatura deverá se manifestar sobre o tratamento que deverá ser dado aos imóveis.

Depois, o Ministério Público será ouvido.

E só então o processo voltará ao juiz para uma decisão.

O alerta que está dentro da própria decisão

Ao tratar das casas, o magistrado fez uma ressalva que precisa ser lida com atenção.

A decisão diz:

“Não há, contudo, nos autos, elementos que permitam definir desde logo o tratamento a ser dado a essas ocupações.”

Isso significa que o futuro dessas moradias ainda não está definido.

Mas significa também que a situação dos imóveis está definitivamente dentro do radar da falência.

O juiz acrescenta:

“A solução tem natureza preponderantemente social e alcança terceiros que não integram esta relação processual.”

É justamente por isso que determinou a instrução da questão antes de qualquer decisão.

Para quem vive nessas casas há décadas, o que acontece agora é uma espécie de contagem regressiva processual.

Primeiro virá o levantamento.

Depois, a identificação dos imóveis e dos moradores.

Em seguida, a manifestação da sindicatura.

Depois, o Ministério Público.

E somente então haverá uma decisão sobre o tratamento que será dado às ocupações.

A própria Justiça admite que não há mais espaço para esperar indefinidamente

Talvez uma das passagens mais contundentes da decisão esteja em outro trecho, quando o juiz fala sobre o tempo de duração da falência e os ativos que ainda precisam ser arrecadados.

O magistrado escreve:

“O tempo de tramitação desta falência, que ultrapassa três décadas, a natureza dos créditos ainda pendentes de pagamento, em especial os créditos trabalhistas, e o expressivo valor dos ativos identificados não comportam nova sucessão de diligências sem resultado concreto.”

A frase resume o tamanho do problema.

São mais de 30 anos.

Há créditos trabalhistas ainda pendentes.

Há milhões de reais que precisam ser transferidos.

Há outros valores cuja localização e destinação precisam ser reconstruídas.

Há imóveis que ainda precisam ser identificados.

E há famílias ocupando antigas residências operárias cuja situação jurídica agora será examinada.

Por isso, a decisão determina acompanhamento rigoroso das providências.

E chega a estabelecer que, se Caixa, INCRA ou Secretaria do Tesouro Nacional não responderem às determinações dentro do prazo de dez dias, os autos deverão voltar imediatamente ao juiz para que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive quanto a eventual responsabilização e comunicação aos órgãos de controle.

O trabalhador no fim da fila

É impossível ler a decisão desta quinta-feira sem voltar ao ponto central da história: quem trabalhou na Usina Catende está há décadas esperando o desfecho de uma falência que parece nunca terminar.

O processo mostra que os pagamentos começaram.

Mas mostra também que ainda há credores sem receber.

Mostra que existem quase R$ 200 milhões em créditos trabalhistas registrados na última relação consolidada.

Mostra que há milhões de reais em TDAs que ainda precisam ser arrecadados.

E mostra que parte do patrimônio imobiliário continua envolvida em problemas registrais, possessórios, expropriatórios ou de localização.

No meio disso tudo estão as antigas casas operárias.

Casas que, para o processo, precisam ser identificadas e ter sua situação jurídica esclarecida.

Mas que, para muitas famílias, são simplesmente o lugar onde moram há décadas.

A decisão desta quinta-feira não diz que essas famílias perderão suas casas.

Ainda não.

Mas também não garante que poderão permanecer nelas.

O que ela faz é colocar essas moradias oficialmente na próxima etapa da longa história da falência.

Capítulo 2

No primeiro capítulo desta história, a pergunta era quanto patrimônio ainda existia e por que trabalhadores continuavam esperando.

Agora, a Justiça encontrou R$ 21,4 milhões em contas que nunca haviam sido transferidos para a massa falida, determinou a busca por outros milhões, colocou 5.888 TDAs sob acompanhamento antes do vencimento e mandou levantar 242 residências e vilas operárias.

A partir de agora, duas perguntas caminham juntas:

quanto patrimônio ainda poderá ser transformado em pagamento aos trabalhadores?

E:

o que acontecerá com as famílias que vivem nas antigas casas da Usina Catende quando chegar a hora de decidir o destino desses imóveis?

A resposta para nenhuma das duas está dada.

Mas, pela primeira vez em muito tempo, o processo parece ter colocado as duas questões no mesmo lugar: no centro da falência que já dura 31 anos.