Três pessoas identificadas na propagação do vídeo cumpriram transação penal; investigação sobre a autoria da manipulação poderá ser reaberta se surgirem novas provas
A Justiça Eleitoral de Garanhuns, no Agreste pernambucano, determinou o arquivamento do inquérito que apurava a produção e a divulgação de um vídeo manipulado por tecnologia deepfake contra Izaías Régis Neto, candidato a prefeito nas eleições de 2024. Publicada nesta terça-feira (10) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a sentença do juiz Glacidelson Antonio da Silva, da 56ª Zona Eleitoral, acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral por insuficiência de indícios de autoria. A ausência do arquivo original com metadados preservados e a não localização do conteúdo em redes sociais abertas impediram a identificação técnica de quem realizou a manipulação.
Três pessoas cumpriram transação penal pela propagação do vídeo
A investigação foi instaurada pela Polícia Federal para apurar possível crime previsto no artigo 323, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, relacionado à produção e à divulgação do conteúdo audiovisual em agosto de 2024.
Segundo a sentença, três pessoas inicialmente identificadas na propagação do vídeo tiveram propostas de transação penal homologadas. Após o cumprimento integral das condições, foi declarada extinta a punibilidade.
A transação penal não equivale a uma condenação criminal. O arquivamento agora determinado trata do prosseguimento da apuração sobre a autoria intelectual da manipulação e a eventual participação de outros suspeitos.
Diligências não permitiram identificar quem manipulou o conteúdo
Conforme o Relatório Policial nº 3441713/2026, citado na decisão, a Polícia Federal realizou todas as diligências consideradas viáveis, mas não conseguiu individualizar a autoria da manipulação.
Além da falta do arquivo original com os metadados preservados, o vídeo não foi encontrado nas redes sociais abertas. Essas limitações frustraram a identificação técnica do autor, segundo o registro da investigação.
O Ministério Público Eleitoral também apontou ausência de elementos que demonstrassem a participação dolosa dos demais investigados e afirmou não vislumbrar utilidade em novas diligências.
“Esgotados os atos investigatórios cabíveis, o titular da ação penal não identifica elementos probatórios mínimos que confiram justa causa ao oferecimento de denúncia”, registrou Glacidelson Antonio da Silva.
Novas provas poderão levar à reabertura
O arquivamento do Inquérito Policial nº 0600004-15.2026.6.17.0092, vinculado ao IPL nº 2025.0139995-DPF/CRU/PE, foi determinado com fundamento no artigo 28 do Código de Processo Penal.
A sentença ressalva a possibilidade de retomada da investigação: “Caso surjam novas provas indicativas da autoria delitiva, poderá o feito ser desarquivado, nos termos do artigo 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF”.
A decisão não identifica o responsável pela manipulação nem representa uma absolvição após julgamento de uma acusação. Reconhece a falta de elementos mínimos para apresentar denúncia na apuração remanescente.
O juiz determinou que o cartório dê ciência à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral e, após as providências de praxe, arquive os autos.
Foto: Wesley D’Almeida/Divulgação
