Levar os serviços da Justiça a 100% dos municípios pernambucanos, garantindo que o cidadão possa ser atendido em sua própria cidade, sem precisar se deslocar até a sede de uma comarca. Essa é a proposta do programa e-Justiça e Cidadania, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (9), em encontro com prefeitos e representantes municipais, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no Recife.
A iniciativa busca ampliar a presença do Judiciário no Estado, especialmente nos 54 municípios que não possuem sede de comarca e cujos moradores precisam viajar para outras cidades a fim de acessar determinados serviços judiciais.
Na abertura do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, apresentou as diretrizes gerais do programa e destacou que a proposta é ampliar o acesso à Justiça, respeitando as características e as possibilidades estruturais de cada município. Bandeira de Mello ressaltou, ainda, que a responsabilidade do Tribunal não se limita à implantação das unidades, abrangendo também sua manutenção e administração. “A ideia principal é universalizar o acesso, fazendo com que o cidadão não tenha que se deslocar para outra cidade para interagir com a Justiça, compatibilizando essa iniciativa com as possibilidades de cada município”, destacou o presidente. Ele também enfatizou a necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento, especialmente em relação à conectividade e à infraestrutura tecnológica, para viabilizar a realização de audiências por videoconferência e outros atendimentos digitais.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, parabenizou a Presidência do TJPE e as equipes envolvidas na construção da iniciativa. “Esse movimento leva cidadania a essas pessoas. O Tribunal de Justiça faz um movimento importantíssimo de registrar sua presença em todos os municípios pernambucanos, de uma forma inovadora, oferecendo um serviço que representa um ganho para a população e para os municípios”, afirmou. A Amupe é parceira do Tribunal na articulação com as prefeituras para viabilizar a execução do projeto.
Na sequência, o juiz Gleydson Lima, assessor da Presidência do TJPE, apresentou os estudos técnicos, as diretrizes, as modalidades de implantação e a matriz de responsabilidades do programa. A explanação detalhou os critérios utilizados para definir os modelos de atendimento, considerando a realidade de cada localidade. O projeto prevê quatro modelos de atendimento: construção de novos Fóruns e-Justiça e Cidadania; adequação das Casas de Justiça e Cidadania já existentes; estruturação de espaços em prédios de antigos fóruns; e instalação de postos de apoio aos serviços digitais.
A proposta também considera a possibilidade de integração com outros ramos do sistema de Justiça, como Federal e do Trabalho, ampliando o acesso da população a serviços judiciais e de cidadania. Mais de 50 prefeitos participaram do primeiro encontro de apresentação do programa. O prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, destacou a importância da iniciativa para suprir a ausência de uma estrutura permanente do Judiciário no município e manifestou o interesse da gestão em colaborar com a implantação. “Queremos ser parceiros para que o Tribunal alcance os melhores índices. Estamos recebendo essa iniciativa e, ao mesmo tempo, realizando o desejo de preencher uma lacuna. Já me coloco à disposição”, declarou.
Entre os serviços que serão disponibilizados ou ampliados estão a participação em audiências judiciais por videoconferência, com salas reservadas e equipamentos audiovisuais; a atermação assistida, que permite o ajuizamento de causas nos Juizados Especiais com auxílio de um facilitador; o acesso ao Balcão Virtual; e a digitalização de documentos. As unidades também poderão desenvolver atividades de mediação e conciliação, além de ações comunitárias voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento da cidadania, contemplando áreas como saúde, segurança, meio ambiente, assistência à família, juventude e atendimento a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
A estruturação das unidades será realizada de forma compartilhada. Na modalidade de construção, por exemplo, caberá ao TJPE a construção do fórum, o fornecimento de equipamentos e mobiliário, a segurança patrimonial, a manutenção predial e tecnológica, a oferta dos serviços digitais e a capacitação da equipe. Ao município competirá a doação do terreno, a disponibilização de equipe multidisciplinar e os serviços de conservação e limpeza.
Com o e-Justiça e Cidadania, o TJPE busca reduzir barreiras geográficas e digitais, evitar gastos com transporte e hospedagem e diminuir a necessidade de afastamento das atividades profissionais para acessar serviços judiciais. A implantação será organizada conforme a modalidade de cada município e os respectivos cronogramas de execução, seguindo critérios exclusivamente técnicos.
O presidente Francisco Bandeira de Mello reforçou que o Tribunal já poderá avançar na estruturação dos serviços nas unidades existentes, enquanto as demais etapas dependerão da organização e da adesão das administrações municipais.
O encontro contou ainda com a participação do deputado estadual Henrique Queiroz Filho, do diretor-geral do TJPE, Marcel Lima, e de representantes das equipes técnicas e administrativas envolvidas na execução do projeto, incluindo Nupemec, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Diretoria de Engenharia e Arquitetura (Dea) e Moradia Legal
Texto: Ana Gicelly Nascimento | Ascom TJPE
Fotos: Leandro Lima | Ascom TJPE
