Representações apontam defasagem salarial, desestruturação de carreiras e supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb
A vereadora do Recife e professora da UFPE, Liana Cirne (PT), protocolou nesta segunda-feira (25) de maio de 2026 representações formais contra 15 municípios de Pernambuco por descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério público da educação básica. As denúncias foram encaminhadas simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que os órgãos adotem providências nos âmbitos de suas respectivas atribuições.
As ações envolvem as gestões municipais de Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Casinhas, Gravatá, Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Olinda, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, São João e São Lourenço da Mata.
Iniciativa do Pisômetro e escuta com a categoria
As representações protocoladas integram o “Pisômetro”, uma iniciativa criada pela parlamentar para mapear e fiscalizar a aplicação do piso nacional do magistério no estado. A elaboração dos documentos fundamentou-se em uma escuta qualificada realizada no dia 14 de abril de 2026, que reuniu profissionais da educação de mais de 40 cidades pernambucanas, abrangendo localidades da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e do Sertão.
De acordo com Liana Cirne, o objetivo central das denúncias é assegurar a aplicação prática da legislação federal pelas administrações locais.
“Se depender do nosso trabalho, nenhum professor ou professora ficará sem o piso”, declarou a parlamentar.
Irregularidades apontadas e disparidades nos reajustes
Os textos das representações listam uma série de desconformidades nas folhas de pagamento e na gestão de pessoal das prefeituras. Dentre os problemas apontados, destacam-se a concessão de reajustes abaixo dos índices definidos nacionalmente, pagamentos de vencimentos inferiores ao mínimo legal e o uso de gratificações para simular o cumprimento do piso.
Também são denunciadas a desestruturação de planos de cargos e carreiras, a retenção de progressões funcionais, a imposição de jornadas de trabalho acima do previsto em edital sem a devida contraprestação financeira e atrasos na atualização salarial que chegam a seis anos em determinados municípios. As representações indicam ainda supostas irregularidades na gestão de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), descontos tributários considerados abusivos e episódios de retaliação contra docentes.
Como exemplos práticos das disparidades, a denúncia menciona que o município de Bezerros aplicou um reajuste de 18% no ano de 2022, enquanto o índice nacional estipulado foi de 33,24%. No caso de Salgadinho, é relatado que os professores recebem aproximadamente 78% do valor integral fixado pelo piso nacional.
Pedidos encaminhados ao MPPE e ao TCE-PE
Nas petições direcionadas ao Ministério Público, a vereadora requer a abertura de procedimentos investigatórios criminais ou civis e a posterior propositura de ações civis públicas voltadas à garantia dos direitos coletivos dos trabalhadores da educação.
Para o Tribunal de Contas do Estado, os pedidos formulados englobam a abertura de auditorias e inspeções nas contas municipais, a emissão de determinações técnicas para a imediata adequação das gestões à lei federal, além da responsabilização legal dos prefeitos e gestores por eventuais atos de improbidade administrativa e infrações financeiras.
