Disputa de competência relatada pelo desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho integra a pauta da próxima sessão ordinária presencial no Palácio da Justiça
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) incluiu na pauta de julgamentos de sua 16ª Sessão Ordinária Presencial um conflito de jurisdição envolvendo dois magistrados da corte estadual. Conforme as informações extraídas diretamente da pauta de julgamentos oficial convocada para o órgão colegiado, o processo pautado está sob a relatoria do desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho e tem a deliberação marcada para ocorrer no Palácio da Justiça.
O julgamento está agendado para a quinta-feira (28) de maio de 2026, com início previsto para as 14:00 horas.
Divergência de competência na esfera criminal
O ponto central do julgamento é o Conflito de Jurisdição nº 0016781-15.2023.8.17.9000, cuja autuação original na corte ocorreu em 18 de agosto de 2023. A medida processual serve para dirimir qual o magistrado ou órgão competente para processar e julgar determinada demanda quando há divergência entre eles.
A composição dos polos do procedimento apresenta os seguintes magistrados:
- Polo Ativo: Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho.
- Polo Passivo: Desembargador Antonio Carlos Alves da Silva.
Não constam profissionais listados no campo destinado a advogados para o polo ativo ou para o polo passivo do conflito nos registros disponibilizados.
Participação de terceiros interessados e do Ministério Público
Por se tratar de um incidente processual no âmbito do direito penal, o procedimento conta com a intervenção de órgãos de fiscalização e assessoramento jurídico. Figuram na condição de terceiros interessados a Coordenação das Procuradorias Criminais, a Coordenação da Central de Recursos Criminais e a Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.
A manifestação e representação do fiscal da ordem jurídica ficam a cargo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, por intermédio da atuação do procurador de Justiça Luis Savio Loureiro da Silveira.
Dados do procedimento:
- Número: Conflito de Jurisdição nº 0016781-15.2023.8.17.9000
- Órgão Julgador: Seção Criminal do TJPE (16ª Sessão Ordinária)
- Relator: Desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho
- Data de Autuação: 18 de agosto de 2023
